O governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, encerrou o ano de 2025 com um déficit primário ajustado de R$ 13,008 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), após a exclusão de despesas extraordinárias. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (29) e indicam que, apesar das pressões sobre as contas públicas, o resultado ficou dentro dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
No mês de dezembro, o resultado foi positivo, com um superávit primário de R$ 22,107 bilhões, impulsionado principalmente pelo aumento sazonal da arrecadação e pelo controle das despesas discricionárias no encerramento do exercício. No entanto, no acumulado de 2025, o saldo primário registrado foi negativo em R$ 61,691 bilhões, número que inclui gastos que não entram no cálculo oficial da meta fiscal, como pagamentos de precatórios e indenizações relacionadas à Previdência Social decorrentes de decisões judiciais.
Ao descontar essas despesas excepcionais, permitidas pela metodologia do novo regime fiscal, o governo central conseguiu cumprir a meta fiscal estabelecida para 2025, que previa resultado primário zero, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB. Esse mecanismo de ajuste foi criado justamente para evitar que gastos extraordinários e não recorrentes distorçam a avaliação do esforço fiscal efetivo do governo.
A metodologia adotada segue as regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2024, que estabelece limites para o crescimento das despesas e critérios mais flexíveis para o cumprimento das metas, desde que haja transparência e previsibilidade. A exclusão de determinados gastos extraordinários é vista como uma forma de preservar a credibilidade da política fiscal sem comprometer a capacidade do Estado de cumprir obrigações legais e judiciais.
O desempenho fiscal de 2025 ocorreu em um contexto econômico desafiador, marcado por taxas de juros elevadas, que aumentam o custo do serviço da dívida pública, e por forte pressão sobre os gastos obrigatórios, especialmente na área previdenciária e em despesas decorrentes de decisões judiciais. Esses fatores continuam sendo monitorados pela equipe econômica como pontos de atenção para os próximos exercícios.
Segundo o Tesouro Nacional, a trajetória das contas públicas segue sendo acompanhada de perto para assegurar a confiança dos investidores, manter o acesso do país ao financiamento em condições adequadas e garantir a sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo. O resultado ajustado reforça o compromisso do governo central com a responsabilidade fiscal, mesmo diante de um ambiente econômico restritivo.
De forma geral, a condução das contas públicas em 2025 demonstra um esforço consistente para equilibrar disciplina fiscal e cumprimento de obrigações legais, preservando a estabilidade macroeconômica. A manutenção desse compromisso é considerada fundamental para criar condições favoráveis ao crescimento econômico, à redução gradual dos juros e à consolidação do equilíbrio fiscal nos próximos anos.
