O governo da Bahia firmou um acordo importante com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-BA) para assegurar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério para professores ativos, aposentados e pensionistas da rede estadual de educação básica. Essa decisão foi oficializada em uma reunião realizada na quinta-feira (18), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidida pela desembargadora Marielza Brandão e com a participação da Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, além do Coordenador Geral da APLB-BA, Rui Oliveira, e a equipe jurídica do sindicato.
O termo do acordo prevê a implementação gradual do piso nacional, que deverá ocorrer a partir de 2026. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, o documento reconhece os direitos dos profissionais da educação e também estabelece critérios para registrar o piso em folha salarial e para a cobrança dos valores retroativos que forem devidos. Para garantir os recursos necessários, o governo destinará R$ 75 milhões anuais, aplicados continuamente para diminuir progressivamente a disparidade entre os salários dos professores e o piso nacional, até que todos recebam o valor mínimo estabelecido.
A implantação do piso não será automática, e os recursos serão distribuídos de forma igualitária aos profissionais que aderirem ao acordo e atenderem aos critérios definidos na decisão coletiva. Ressalta-se que, quando a diferença entre o salário e o piso for menor que a parcela da parcela estabelecida, a proporcionalidade será respeitada nos pagamentos. A adesão individual ao acordo deverá ser feita entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, por meio dos canais SAC/Educação, Núcleos Territoriais de Educação, SAC/Ceprev ou pelo e-mail institucional da Procuradoria Geral do Estado, que ficará encarregada de acompanhar os pagamentos.
Este acordo representa um avanço significativo para os docentes da rede estadual baiana, ao garantir não só o cumprimento da legislação federal, mas também o reconhecimento das necessidades dos profissionais da educação. A medida reforça o compromisso do governo estadual de valorizar a carreira dos professores e proporcionar melhores condições salariais. O cumprimento do piso nacional do magistério é um passo essencial na promoção da justiça salarial dentro da educação pública no estado da Bahia.
