O Governo da Bahia apresentou duas propostas importantes para apreciação da Assembleia Legislativa (Alba) nesta segunda-feira, 1º de maio. A primeira é um projeto de lei que visa a reestruturação do Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais, buscando reduzir os custos para cerca de 130 mil servidores. A segunda proposta é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe mudanças na mudanças na aposentadoria policial Civil e Penal, focando em aspectos como paridade e integralidade, incluindo uma pequena diferença na idade mínima entre homens e mulheres para aposentadoria.

A entrega das propostas foi feita pelo secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e pelo secretário de Administração da Bahia, Rodrigo Pimentel. Conforme informado pela gestão estadual, as iniciativas foram formuladas com diálogo entre sindicatos e entidades representativas, com o objetivo de modernizar o funcionalismo público estadual.

Se aprovadas, as medidas entrarão em vigor após sanção do governador Jerônimo Rodrigues. Sobre o Planserv, a proposta contempla a substituição das faixas salariais por um percentual único sobre a remuneração, promovendo justiça social com contribuição proporcional ao salário. O percentual inicial será de 5,5% em 2026, subindo para 6% em 2027. A contribuição patronal também será elevada de 2,5% para 3,25% em 2026 e para 4% em 2027. A proposta ainda prevê a expansão da rede para municípios polo, revisão da remuneração dos médicos e atração de novos profissionais para ampliar os atendimentos.

Quanto à mudanças na aposentadoria policial, para policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram até 31 de janeiro de 2020 e se aposentarem após a vigência da nova emenda, a paridade será garantida. Esse direito também valerá para aqueles que já recebiam aposentadoria com base na integralidade até então. Além disso, as mulheres terão redução na idade mínima para aposentadoria, tanto na regra especial transitória quanto na permanente, aplicável aos policiais civis, agentes penitenciários e servidores expostos a agentes nocivos.

Essas propostas representam uma tentativa do governo estadual de reestruturar o Planserv e promover mudanças na aposentadoria policial Civil e Penal, buscando modernizar e equilibrar as condições dos servidores públicos da Bahia.