O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou nesta segunda-feira (19) um novo programa de parcelamento incentivado para a regularização de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Esta iniciativa oferece descontos significativos em multas e juros, que podem chegar a até 99%, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado da Paraíba. O último programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) ocorreu há quatro anos.

O novo programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com o intuito de estimular a geração de empregos e renda, além de aliviar o fluxo de caixa das empresas em um contexto de juros elevados.

Tanto empresas quanto pessoas físicas poderão se beneficiar do Refis, incluindo aqueles que possuem pendências relacionadas a multas de órgãos como Procon, Sudema, Empreender, Agevisa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os contribuintes poderão quitar suas dívidas tributáveis até dezembro do ano passado por meio de uma das oito opções de pagamento. A primeira alternativa é a quitação em cota única, que oferece um desconto de 99% nas multas e juros de mora. As demais opções de parcelamento são as seguintes:

• Parcelamento em 6 meses com desconto de 97% nas multas e juros de mora;
• Parcelamento de 7 a 12 meses com desconto de 95% nas multas e juros de mora;
• Parcelamento de 13 a 18 meses com desconto de 90% nas multas e juros de mora;
• Outras opções seguem o mesmo padrão, com descontos progressivos conforme o prazo de parcelamento.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, destacou a importância de implementar este programa de parcelamento, citando o aumento contínuo da taxa básica de juros pelo Banco Central como um fator prejudicial para as empresas. “O aumento dos juros no Brasil, além de impactar negativamente as empresas, encarece o preço ao consumidor e reduz a demanda. A decisão do governo de instituir um Refis visa apoiar as empresas da Paraíba, melhorar o fluxo de caixa e preservar os empregos”, afirmou.