O Governo do Estado de Alagoas anunciou a decretação de ponto facultativo para o dia 26 de dezembro, data que sucede o feriado de Natal, impactando o funcionamento das repartições públicas estaduais. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 106.018, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) no dia 23 de dezembro, e posteriormente confirmada pelo governador Paulo Dantas.
Com a medida, os servidores da administração pública estadual direta e indireta passam a contar com um dia adicional de descanso, o que estende o recesso natalino e possibilita a formação de um fim de semana prolongado. A iniciativa tem como objetivo proporcionar maior bem-estar aos servidores públicos, além de otimizar o funcionamento da máquina administrativa durante um período tradicionalmente marcado por menor demanda nos órgãos públicos.
Esse tipo de decisão é comum no período entre o Natal e o Réveillon, sendo adotada por diversos governos estaduais e municipais em todo o país. O ponto facultativo permite o ajuste do expediente administrativo sem prejuízo significativo aos serviços prestados à população, além de contribuir para a redução de custos operacionais, como consumo de energia e deslocamento de pessoal.
O decreto, no entanto, deixa claro que os serviços considerados essenciais não serão interrompidos. Áreas como saúde, segurança pública, fiscalização, atendimento de emergência e demais atividades indispensáveis ao interesse público deverão manter seu funcionamento normal, operando em regime de plantão ou por meio de escalas previamente definidas, assegurando a continuidade do atendimento à população alagoana.
Em contrapartida, a Prefeitura de Maceió adotou um posicionamento diferente e não decretou ponto facultativo para o dia 26 de dezembro no âmbito da administração municipal. Dessa forma, os servidores municipais deverão cumprir expediente normal, e todas as repartições ligadas à gestão da capital funcionarão regularmente nesta sexta-feira.
A decisão da Prefeitura visa garantir a plena continuidade dos serviços públicos municipais, especialmente em áreas de atendimento direto ao cidadão, reforçando o compromisso com a manutenção das atividades administrativas e operacionais na capital alagoana durante o período pós-Natal.
Assim, enquanto os servidores estaduais desfrutam de um recesso prolongado, os serviços municipais em Maceió seguem funcionando normalmente, evidenciando a autonomia administrativa entre as esferas estadual e municipal na definição do calendário de funcionamento do serviço público.
