O governo de Sergipe anunciou, nesta quarta-feira (14), a assinatura de uma proposta que visa a regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco, situada no município de Estância. A iniciativa tem como principal objetivo encontrar uma solução consensual para a ocupação irregular na região.
O acordo foi formalmente apresentado ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para análise e avaliação. A proposta inclui uma colaboração entre o estado e o município, com foco na preservação dos ecossistemas, na recuperação de áreas degradadas e na promoção do turismo sustentável, que pode servir como uma importante fonte de renda para os moradores locais.
Entre as ações propostas pelo estado, destacam-se:
- Instalação da sede definitiva da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul em até 12 meses.
- Criação de um viveiro de mudas nativas em 5 meses.
- Implantação do programa de educação ambiental itinerante “Dialogar” em até 6 meses.
- Atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) em 18 meses.
- Aumento da fiscalização na APA Litoral Sul, com atuação semanal.
- Execução de um projeto de restauração ambiental e medidas de controle de erosão, com início em 6 meses.
- Realização de diagnóstico e mapeamento de ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
- Aprimoramento do saneamento básico e implementação de um sistema de monitoramento ambiental.
Além disso, o Município de Estância também apresentou a proposta de criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Saco, com a elaboração do plano de manejo prevista até 31 de outubro.
O cumprimento das medidas será monitorado por um Comitê de Fiscalização, que contará com a participação de representantes do MPF/SE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do próprio município de Estância.