O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, sancionou uma nova legislação que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A informação foi divulgada na última quinta-feira, dia 28.

A lei, que foi sancionada na quarta-feira anterior, não apenas proíbe a queima de fogos barulhentos, mas também abrange a comercialização, o armazenamento e o transporte de qualquer tipo de artefato pirotécnico que produza ruídos excessivos.

Definição de fogos de estampido

A legislação considera como fogos de artifício de estampido aqueles que emitem sons superiores a 80 dB durante sua queima e soltura.

Penalidades

Os infratores da nova lei poderão enfrentar multas, cujo valor será destinado ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe. Vale ressaltar que a nova norma entrará em vigor apenas a partir de 1º de fevereiro de 2026.