O governo federal restituiu um total de R$ 2,82 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor representa o ressarcimento de cobranças irregulares feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações similares, conforme balanço atualizado divulgado pelo INSS até 26 de dezembro. A grande maioria das devoluções ocorre após milhares de beneficiários contestarem descontos que não reconheceram nos seus pagamentos previdenciários.
O levantamento mostra que foram registradas 6.362.898 solicitações de contestação em relação a descontos considerados indevidos. Desse total, 6.231.376 casos correspondem a situações onde os aposentados e pensionistas afirmaram que não autorizaram qualquer desconto associativo. Apenas 131.522 pedidos indicaram que houve autorização por parte dos beneficiários. No total, 4.137.951 reclamações foram atendidas com o ressarcimento dos valores cobrados irregularmente.
Além disso, 44 entidades foram acionadas pelo governo para oferecer esclarecimentos sobre as cobranças aplicadas. Essas entidades responderam formalmente a 1.592.421 casos, apresentando a documentação solicitada para análise do INSS. Dentre os canais utilizados para contestar os descontos, o aplicativo e o site Meu INSS concentraram a maioria dos pedidos, com 3.440.069 solicitações, representando 54,1% do total. Os atendimentos nas agências dos Correios contabilizaram 2.259.424 pedidos (35,5%), enquanto a central telefônica 135 registrou 419.924 solicitações (6,6%). Além disso, 243.239 pedidos (3,8%) foram abertos de ofício pelo próprio INSS.
O governo prorrogou o prazo para a contestação até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo para ressarcimento cobre descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, possibilitando a devolução dos valores sem a necessidade de processo judicial. Beneficiários que ainda não solicitaram a reversão dos descontos podem fazer a contestação gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135, que atende de segunda a sábado das 7h às 22h, e em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido.
Após o registro da contestação, as entidades responsáveis pelos descontos têm até 15 dias úteis para encaminhar uma resposta. Caso não ocorra a manifestação, o sistema libera automaticamente a opção para que o aposentado ou pensionista possa aderir ao acordo de ressarcimento, garantindo o reembolso dos valores pagos indevidamente.
