
O governo federal está empenhado em conseguir um consenso no Congresso Nacional para avançar com a Medida Provisória (MP) 1303, que introduz novas diretrizes para a tributação de investimentos.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a implementação de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), que atualmente estão isentas desse imposto.
Essa iniciativa visa aumentar a arrecadação e regularizar o setor, embora a proposta tenha gerado discussões acaloradas entre os parlamentares, que debatem os impactos que essa nova tributação pode ter sobre o mercado de investimentos e a economia em geral.
O governo espera que, com o diálogo e a construção de um entendimento, seja possível avançar com a MP, garantindo um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a manutenção de um ambiente favorável para investidores.