O governo do Ceará, liderado pelo governador Elmano de Freitas (PT), divulgou nesta quarta-feira (24) duas importantes medidas econômicas que envolvem o ICMS. A primeira delas é o parcelamento do imposto para o setor de comércio, referente às vendas realizadas em dezembro de 2025. A segunda medida é a concessão de isenção total do ICMS sobre o diesel para empresas de ônibus do transporte coletivo nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Sobral e Cariri.

O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, é um tributo estadual que representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros. No Ceará, o governo estadual definiu regras específicas para facilitar o pagamento do imposto no comércio e apoiar o transporte coletivo. O parcelamento do ICMS para o comércio permitirá que o pagamento seja dividido em três vezes, começando em janeiro de 2026. A 1ª parcela, com 40% do valor devido, deverá ser paga até 31 de janeiro. A 2ª parcela, com 30%, até 27 de fevereiro e a 3ª parcela, também com 30%, até 31 de março.

Segundo o governador Elmano de Freitas, o objetivo desta medida é possibilitar maior fôlego financeiro ao comércio, ajudando as empresas a organizarem o fluxo de caixa no início do ano. Cabe destacar que o parcelamento está condicionado à regularidade das empresas junto à Fazenda estadual.

Além do parcelamento do ICMS para o comércio, o governo cearense ainda zerou o imposto sobre o óleo diesel utilizado nos veículos do transporte coletivo metropolitano e complementar nas áreas mencionadas. Essa isenção contempla exclusivamente as empresas de ônibus que operam as concessões do transporte público dessas regiões, beneficiando diretamente o setor e contribuindo para a manutenção do serviço.

Essas medidas refletem o comprometimento do governo do Ceará em apoiar setores fundamentais da economia estadual, buscando facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e incentivar o funcionamento eficiente do transporte público nas principais cidades do estado.