O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.674, que institui o Programa CNH Social, destinado a fornecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, que permite a condução de motocicletas, gratuitamente a estudantes do ensino médio da rede pública e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em 2025, a iniciativa beneficiará 10 mil alunos.

A nova legislação prevê que todos os custos relacionados à obtenção da CNH, incluindo exames de aptidão física, mental e psicológica, cursos teórico-técnicos, práticas de direção, além das provas teóricas e práticas, serão integralmente custeados pelo Governo do Piauí.

Para se inscrever no programa, os estudantes deverão atender a critérios que serão definidos em edital pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em colaboração com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Também será necessário cumprir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de comprovar residência em municípios piauienses que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas Teóricas e Práticas

Um total de 86 escolas em 14 municípios do Piauí oferecerá aulas teóricas por meio do Canal Educação, enquanto o Detran ficará responsável pela formação prática dos novos condutores. As aulas estão programadas para começar em junho, logo após a divulgação dos editais.

Além das 10 mil CNHs, o Governo do Estado planeja distribuir 10 mil capacetes gratuitamente em 2025, com a meta de atingir um total de 60 mil carteiras até 2030.