O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou recentemente a Lei nº 8.894 que autoriza a concessão do Parque Estadual Potycabana, localizado na Zona Leste de Teresina, pelo prazo de 35 anos. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, dia 19. A concessão acontecerá mediante processo licitatório na modalidade concorrência, que seguirá rigorosamente as normas da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões).

Segundo a nova legislação, o Estado poderá oferecer subsídios públicos para a realização de obras e investimentos no parque, desde que respeite regras fiscais, com aprovação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP), e que os valores repassados não ultrapassem R$ 5 milhões. O objetivo desta concessão é permitir que o Parque Potycabana seja utilizado para diversas finalidades, como atividades esportivas e de lazer, culturais e turísticas, além de comerciais e de serviços, feiras e exposições.

Além disso, o parque poderá ser utilizado para eventos educativos que promovam o desenvolvimento e a divulgação de conhecimentos científicos e técnicos relacionados às atividades ambientais. A lei também prevê que a concessão dará direito à exploração de fontes de receitas alternativas e projetos associados, garantindo assim sustentabilidade econômica ao espaço.

O prazo de concessão será contado a partir da assinatura do contrato e poderá ser estendido mediante prorrogação. Essa iniciativa visa atender às demandas dos frequentadores do Parque Potycabana, que têm solicitado melhorias nas condições do local, beneficiando a população com um espaço mais estruturado e dinâmico para lazer e cultura. A concessão do Parque Potycabana representa, portanto, um passo importante para a modernização e melhor aproveitamento da área pública na capital piauiense.