O Rio Grande do Norte se destacou negativamente nos primeiros quatro meses de 2025, apresentando o maior comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal entre todos os estados brasileiros. O estado alocou 56,01% de suas receitas, cerca de R$ 10 bilhões, para o pagamento de salários e aposentadorias, ultrapassando o limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essas informações foram divulgadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (23). Em resposta a essa situação, o governo do estado afirmou que, apesar do comprometimento elevado, houve uma melhora em relação ao ano anterior, quando o percentual era de 56,97%. A nota da Secretaria de Estado da Fazenda ressaltou que o estado está em uma trajetória de queda em relação aos gastos com pessoal, conforme planejado para os próximos anos.
Ranking dos Estados com Maior Gasto com Pessoal
No ranking de estados com maior comprometimento da receita com despesas de pessoal, o Rio Grande do Norte ocupa a primeira posição, seguido por Minas Gerais, que teve um comprometimento de 48,81%, e Paraíba, com 47,66%. Confira a lista completa:
- Rio Grande do Norte (RN) – 56,01%
- Minas Gerais (MG) – 48,81%
- Paraíba (PB) – 47,66%
- Acre (AC) – 46,99%
- Mato Grosso do Sul (MS) – 46,92%
- Roraima (RR) – 46,81%
- Tocantins (TO) – 46,64%
- Rio de Janeiro (RJ) – 45,23%
- Rio Grande do Sul (RS) – 43,55%
- Bahia (BA) – 43,14%
- Pernambuco (PE) – 42,52%
- Alagoas (AL) – 42,18%
- Paraná (PR) – 42,09%
- São Paulo (SP) – 41,81%
- Ceará (CE) – 41,70%
- Amapá (AP) – 41,26%
- Pará (PA) – 40,53%
- Sergipe (SE) – 39,84%
- Piauí (PI) – 39,75%
- Goiás (GO) – 39,03%
- Santa Catarina (SC) – 39,01%
- Distrito Federal (DF) – 38,54%
- Amazonas (AM) – 38,28%
- Rondônia (RO) – 37,70%
- Mato Grosso (MT) – 36,86%
- Espírito Santo (ES) – 36,20%
- Maranhão (MA) – 33,19%
É importante destacar que o limite máximo para os gastos do Executivo, conforme a LRF, é de 49% da RCL, com exceção da Bahia, Pará e Goiás, que possuem um limite de 48,6%.
Um dos fatores que contribuem para o elevado comprometimento da receita no Rio Grande do Norte é a significativa quantidade de inativos na folha de pagamento. Das despesas brutas com pessoal, que totalizaram R$ 16,14 bilhões, 39% (R$ 6,24 bilhões) foram destinados a aposentados e pensionistas, um dos maiores percentuais do país. Apenas 1% foi destinado a terceirizados, enquanto 60% foram aplicados em servidores ativos.
Embora uma parte dos gastos com inativos possa ser excluída do cálculo do limite da LRF, o alívio para o estado é mínimo, pois apenas 57,77% das despesas com inativos e pensionistas são financiadas por recursos como fundos previdenciários.
Além disso, o Rio Grande do Norte também lidera o ranking de despesas com pessoal não contabilizadas para o cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à receita, totalizando 20,14% de gastos com inativos, recursos vinculados, decisões judiciais e exercícios anteriores que não são considerados na conta.
Os demais poderes do estado, incluindo o Judiciário, Legislativo e Ministério Público, mantiveram-se dentro dos limites de gastos com pessoal, conforme indicado no relatório:
- Judiciário: 5,15% (limite de 6%)
- Legislativo (inclui TCE): 2,80% (limite de 3%)
- Ministério Público: 1,73% (limite de 2%)
Essa situação financeira do Rio Grande do Norte evidencia a necessidade de um planejamento mais eficaz e sustentável para garantir a saúde fiscal do estado.