João Pessoa 25.13 algumas nuvens Recife 27.02 nuvens dispersas Natal 26.12 céu limpo Maceió 24.69 céu limpo Salvador 25.98 céu limpo Fortaleza 27.07 nuvens dispersas São Luís 27.11 algumas nuvens Teresina 33.84 algumas nuvens Aracaju 25.97 algumas nuvens
Governo do Rio Grande do Norte aprova plano de carreira para servidores administrativos da educação
8 de outubro de 2025 / 14:40
Foto: Divulgação

O governo do Rio Grande do Norte sancionou, na última terça-feira (7), a lei que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores administrativos da Educação. A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no mês anterior e foi sancionada sem alterações.

Com a nova legislação, os trabalhadores administrativos da Educação terão garantias de progressão na carreira e reajuste salarial. Entre os principais aspectos do plano, destacam-se:

  • Progressão baseada na formação profissional e no tempo de serviço;
  • Redução do prazo para mudança de letras de três para dois anos;
  • Inclusão de uma nova letra remuneratória a partir de 2028;
  • Valorização pela formação, com ganhos salariais para graduação e pós-graduação;
  • Definição da data-base em abril, com correção anual pelo IPCA.

O plano abrange aproximadamente 3 mil profissionais, incluindo merendeiras, secretários de escola, vigias e auxiliares de serviços gerais. A cerimônia de sanção ocorreu no Auditório Angélica Moura, na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), com a presença de servidores, representantes sindicais e autoridades do Executivo e do Legislativo estadual.

Conforme a Secretaria de Administração, o impacto financeiro do plano será em torno de R$ 3 milhões por mês a partir de março de 2026. O percentual de aumento será variável de acordo com a formação do servidor, mas o aumento médio mínimo será de 10%, assegurando o correto enquadramento de cada trabalhador na carreira.

Expectativa por um novo plano de carreira

O novo PCCR, que substitui a antiga Lei Complementar nº 432/2010, foi aguardado por mais de uma década pelos servidores administrativos e foi elaborado de forma colaborativa, com diálogo constante entre o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN).

Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sinte-RN, comentou: “Para a nossa categoria, a lei garante a estabilidade e uma progressão adequada de carreira. É importante dizer que o Plano de Cargos consolida mais um sonho de todos os profissionais da educação da rede estadual.”

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que este momento representa a realização de uma luta histórica da categoria. “Esse plano significa a superação da estagnação funcional, das distorções do ponto de vista salarial e, ainda, incentiva a qualificação. A lei foi feita para valorizar o servidor da Educação. São os servidores que têm a missão de levar a efeito as políticas públicas junto à população, em áreas essenciais, como é a área da educação,” afirmou a governadora.