O governo do Rio Grande do Norte sancionou, na última terça-feira (7), a lei que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores administrativos da Educação. A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no mês anterior e foi sancionada sem alterações.

Com a nova legislação, os trabalhadores administrativos da Educação terão garantias de progressão na carreira e reajuste salarial. Entre os principais aspectos do plano, destacam-se:

• Progressão baseada na formação profissional e no tempo de serviço;
• Redução do prazo para mudança de letras de três para dois anos;
• Inclusão de uma nova letra remuneratória a partir de 2028;
• Valorização pela formação, com ganhos salariais para graduação e pós-graduação;
• Definição da data-base em abril, com correção anual pelo IPCA.

O plano abrange aproximadamente 3 mil profissionais, incluindo merendeiras, secretários de escola, vigias e auxiliares de serviços gerais. A cerimônia de sanção ocorreu no Auditório Angélica Moura, na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), com a presença de servidores, representantes sindicais e autoridades do Executivo e do Legislativo estadual.

Conforme a Secretaria de Administração, o impacto financeiro do plano será em torno de R$ 3 milhões por mês a partir de março de 2026. O percentual de aumento será variável de acordo com a formação do servidor, mas o aumento médio mínimo será de 10%, assegurando o correto enquadramento de cada trabalhador na carreira.

Expectativa por um novo plano de carreira

O novo PCCR, que substitui a antiga Lei Complementar nº 432/2010, foi aguardado por mais de uma década pelos servidores administrativos e foi elaborado de forma colaborativa, com diálogo constante entre o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN).

Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sinte-RN, comentou: “Para a nossa categoria, a lei garante a estabilidade e uma progressão adequada de carreira. É importante dizer que o Plano de Cargos consolida mais um sonho de todos os profissionais da educação da rede estadual.”

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que este momento representa a realização de uma luta histórica da categoria. “Esse plano significa a superação da estagnação funcional, das distorções do ponto de vista salarial e, ainda, incentiva a qualificação. A lei foi feita para valorizar o servidor da Educação. São os servidores que têm a missão de levar a efeito as políticas públicas junto à população, em áreas essenciais, como é a área da educação,” afirmou a governadora.