O governo do Rio Grande do Norte firmou um acordo com associações que representam os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, visando uma nova proposta para promoções nas carreiras militares do estado. A decisão foi anunciada após uma reunião que se estendeu por mais de cinco horas na quarta-feira (2).

O impasse jurídico surgiu em decorrência da Lei Complementar nº 515/2014, que regulamentava as promoções dos praças e teve partes consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado. Como resultado, as promoções de soldados foram suspensas. A Procuradoria Geral de Justiça argumentou que promover praças policiais militares sem a existência de vagas desorganiza a hierarquia militar. Além disso, a procuradoria ressaltou que a estrutura das organizações militares estaduais deve prever em lei formal a quantidade de cargos e os critérios de promoção dos militares.

O governo anunciou que um novo projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, propondo um modelo de carreira militar reformulado. Segundo as informações, a nova estrutura permitirá que todos os praças alcancem a patente de subtenente, desde que cumpram um tempo mínimo de 24 anos de serviço.

Modelo de Carreira e Promoções

A proposta inclui uma estrutura de carreira semelhante à utilizada no Ceará, dividida em dois cargos: Soldados e Graduados, que poderão progredir para Cabos, Sargentos e Subtenentes. As promoções serão baseadas em critérios de antiguidade e merecimento. O projeto também prevê a regularização de promoções que não ocorreram desde 2014, além de permitir o nivelamento do tempo de serviço entre diferentes gerações de praças.

O governo estima que até 2030, cerca de 12 mil promoções serão concedidas aos integrantes da carreira dos praças. O Secretário da Administração, Pedro Lopes, destacou que o principal objetivo da proposta é reconhecer a necessidade de corrigir distorções históricas nas carreiras dos praças. Ele afirmou: “Durante décadas, muitos profissionais ficaram estagnados em suas funções, chegando à reserva sem qualquer possibilidade real de progressão, mesmo após anos de dedicação ao serviço público.