A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN), localizada em Natal, anunciou que as empresas que se beneficiam de regimes fiscais especiais devem antecipar o pagamento de 50% do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) no mês de outubro. Essa medida pode gerar uma entrada de aproximadamente R$ 30 milhões nos cofres do estado.
A portaria, assinada pelo secretário Carlos Eduardo Xavier e divulgada no Diário Oficial do Estado no último sábado (18), estabelece que o pagamento deve ser efetuado até a próxima terça-feira (28). Em situações normais, as empresas realizariam esse pagamento no dia 15 de novembro. A mudança, no entanto, gerou críticas por parte dos setores empresariais.
Empresas afetadas pela medida:
- Indústrias que participam do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
- Atacadistas que se beneficiam do regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas.
- Distribuidoras que estão sob o regime especial de tributação destinado a centrais de distribuição de produtos.
A Sefaz justificou a medida como uma forma de “ajuste do fluxo de receitas do estado”, com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 30 milhões com a antecipação. As empresas foram notificadas por meio do domicílio tributário eletrônico (DTE), plataforma utilizada pelos estabelecimentos.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), em nota assinada pelo presidente Roberto Serquiz, criticou a decisão, afirmando que foi tomada sem diálogo prévio com a entidade. “A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos. Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a medida gera insegurança jurídica”, destaca a nota.
A Fiern também alertou que, no curto prazo, a antecipação pode levar a atrasos nos pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos. “No médio prazo, os riscos incluem retração de investimentos, perda de competitividade em relação a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios”, conclui a nota. O presidente da Fiern mencionou que a entidade está avaliando soluções de maneira técnica e jurídica.