O Governo do Rio Grande do Norte declarou oficialmente a situação de escassez hídrica no Canal do Pataxó e no trecho perenizado do Rio Pataxó, que abrange os municípios de Itajá e Ipanguaçu, localizados no Vale do Açu. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e impõe restrições rigorosas ao uso da água para diversas finalidades, como irrigação, pecuária e consumo doméstico. Essa medida surge em um contexto de agravamento da seca, que atualmente afeta 83% do território potiguar.
Restrições ao Uso da Água
Conforme o documento oficial, os irrigantes da margem direita do rio estão autorizados a operar suas bombas apenas às segundas, quartas e sextas-feiras, enquanto os da margem esquerda podem fazê-lo às terças, quintas e sábados. Nos domingos, a irrigação é totalmente proibida em ambas as margens. Além disso, o funcionamento dos sifões foi restringido a um período de 11 horas diárias, das 6h às 17h, e o uso da água é permitido apenas para irrigação, dessedentação animal e consumo doméstico. A utilização da água para encher açudes, lagoas ou barreiros está proibida, e o descumprimento dessas regras pode acarretar advertências ou a suspensão do direito de uso.
O Igarn informou que essas normas foram estabelecidas após reuniões com os usuários da região e que serão reavaliadas em uma nova reunião marcada para 16 de outubro, quando se discutirá a eficácia das medidas e a possibilidade de novas restrições.
Reservatórios em Situação Crítica
O último relatório do Igarn, divulgado em 17 de setembro, revela que os 69 reservatórios monitorados no estado acumulam apenas 44,79% de sua capacidade total. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do estado, apresenta 53,63% de sua capacidade. Outros reservatórios que se encontram em melhores condições são:
- Santa Cruz do Apodi: 61,76%
- Umari: 64,22%
Por outro lado, 12 reservatórios estão em situação crítica, com menos de 10% de sua capacidade. Entre eles, destacam-se:
- Itans, em Caicó: 0,14%
- Passagem das Traíras, em São José do Seridó: 0,03%
- Mundo Novo, em Caicó: 1,69%
- Oiticica, que recebe água da transposição do Rio São Francisco: 14,46%
Durante uma visita técnica realizada em 10 de setembro, foi constatado que o ponto final do trecho perenizado do Rio Pataxó apresentava vazão zero. Atualmente, a região do Vale do Açu está classificada como área de seca moderada.
A próxima reunião, agendada para 16 de outubro, será crucial para avaliar a eficácia das regras estabelecidas. Se não houver melhora no abastecimento, novas medidas de restrição poderão ser implementadas. O Igarn enfatizou que o não cumprimento das normas pode resultar em advertências ou na suspensão do direito de uso da água até o término da vigência da portaria.