O governo do Rio Grande do Norte anunciou uma mudança em sua proposta de pagamento da reposição salarial para os servidores da Saúde e da Segurança Pública. Inicialmente prevista para começar em abril, a reposição agora será antecipada para fevereiro, conforme comunicado feito na noite desta terça-feira (28).

A alteração ocorreu após a reação negativa das categorias, que expressaram descontentamento com o calendário de pagamentos divulgado no dia anterior. Os servidores argumentaram que a nova proposta representa um descumprimento de um acordo firmado com o governo após paralisações em 2024, que foi reafirmado no início deste ano.

Na tarde de terça-feira, representantes dos sindicatos das duas categorias se reuniram com o governo, resultando na nova proposta que será discutida em assembleia nesta quarta-feira (29).

Uma lei sancionada em dezembro do ano passado já previa a reposição salarial para a Segurança Pública a partir de janeiro. Essa legislação foi aprovada na Assembleia Legislativa em novembro de 2024 após negociações com os representantes da categoria.

Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), expressou sua insatisfação: “Passamos o mês de janeiro todinho nos reunindo com o governo, e o governo dizendo que ia nos implantar em folha suplementar, então assim não fez, mentiu pra gente, e agora está dizendo que não vai pagar o que consta em lei”.

Da mesma forma, Rosália Fernandes, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), também reclamou: “A recomposição foi aprovada, que é lei, que a própria governadora sancionou, que é pra ser agora em janeiro. Nós fomos comunicados ontem no final da tarde que não será pago”.

Na segunda-feira (27), o governo havia divulgado um calendário de pagamentos para 2025, com a previsão de que os reajustes salariais começariam apenas em abril. O secretário de Administração, Pedro Lopes, justificou que essa decisão visava garantir a regularidade na folha de pagamento, especialmente em razão de um desequilíbrio nas contas, atribuído à manutenção da alíquota do ICMS em 18% durante 2024.

Lopes havia explicado que, com a mudança na alíquota do ICMS para 20% a partir de maio, o governo se comprometeu a iniciar os pagamentos em abril. No entanto, a nova previsão de pagamento em fevereiro foi viabilizada pelo aumento nos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, segundo Lopes, permitirá a inclusão da recomposição salarial, resultando em um acréscimo de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do FPE de janeiro para o Rio Grande do Norte foi de R$ 255 milhões, representando um aumento de 9%. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões ao longo do mês.