O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (24) que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais será realizado no dia 9 de janeiro de 2026, correspondente ao terceiro dia útil do mês. A medida contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas, assegurando o direito ao benefício para todas as categorias vinculadas à administração estadual.

A decisão ocorre após uma semana marcada por três determinações judiciais que cobravam do Executivo estadual o pagamento do 13º salário ainda no mês de dezembro, conforme estabelece a Constituição Estadual. As decisões ressaltaram o caráter alimentar do benefício, destacando os prejuízos que um eventual atraso poderia causar aos servidores, sobretudo àqueles que atuam em áreas essenciais como saúde, segurança pública civil e o sistema prisional, incluindo os policiais penais.

Inicialmente, o governo não havia se manifestado oficialmente sobre as decisões judiciais e mantinha a previsão de pagamento para o dia 10 de janeiro, conforme o cronograma interno da administração. No entanto, com o anúncio feito nesta quarta-feira, o Executivo antecipou a data em um dia, buscando alinhar-se às determinações judiciais e oferecer maior previsibilidade aos servidores.

Em nota oficial, o governo estadual esclareceu que a definição do calendário de pagamentos considera a situação financeira atual do Estado, bem como o compromisso com uma gestão fiscal responsável. Segundo a administração, a programação adotada garante o pagamento integral da folha salarial, evitando riscos à saúde financeira do Estado e assegurando a continuidade dos serviços públicos prestados à população.

A gestão estadual também destacou que a medida reforça o esforço permanente para manter a regularidade dos pagamentos e honrar os compromissos trabalhistas, mesmo diante das limitações orçamentárias enfrentadas. Com isso, servidores e pensionistas podem contar com a quitação do 13º salário logo no início de janeiro, o que contribui para o planejamento financeiro das famílias e para a estabilidade econômica local.

Diante desse cenário, a confirmação do pagamento do 13º salário pelo Governo do Rio Grande do Norte evidencia a importância de conciliar o cumprimento das obrigações legais com o equilíbrio das contas públicas, demonstrando respeito aos direitos dos trabalhadores e responsabilidade na gestão dos recursos estaduais.