A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do estado apresente, em um prazo de 15 dias, um plano de ação para resolver a crise de desabastecimento na rede hospitalar. A decisão, emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, também inclui a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e a imposição de multa pessoal a autoridades estaduais caso o prazo não seja cumprido.

Essa determinação é resultado de uma ação civil pública iniciada em 2012, que condenou o Estado a assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais. O Ministério Público do Rio Grande do Norte, autor da ação, destacou que a situação se deteriorou nos últimos anos, com cortes orçamentários e escassez de itens básicos.

Recentemente, o MP divulgou dados alarmantes, revelando que o RN ocupa a penúltima posição em um ranking do Ministério da Saúde em relação aos gastos próprios das federações na área da saúde. Os números são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos, referentes a maio deste ano. A análise orçamentária do MP indica uma queda acentuada nos gastos com saúde no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024, com uma diminuição de 67% nas despesas liquidadas e 68,14% nas despesas pagas.

Informações que devem ser apresentadas

A decisão judicial exige que o Estado forneça uma série de informações, incluindo:

• Um organograma de decisões para questões emergenciais de abastecimento;
• Um relatório detalhado sobre o cumprimento de medidas judiciais anteriores;
• Um cronograma para a regularização dos problemas;
• Percentual de abastecimento de cada hospital;
• Lista de medicamentos e insumos em falta;
• Valor necessário para a regularização imediata dos estoques;
• Medidas concretas a serem implementadas nos próximos 90 dias.

A magistrada que proferiu a decisão ressaltou que o Estado “se manteve omisso, não apresentando informações sobre as providências adotadas para cumprir as ordens judiciais”. A audiência de conciliação será agendada apenas se todas as informações forem apresentadas de forma completa e se houver um interesse genuíno do Poder Público Estadual em resolver a situação.

O Ministério Público também destacou que a baixa aplicação de recursos e um déficit superior a R$ 141 milhões, que deixaram de ser repassados pela Secretaria de Fazenda para a Saúde, são fatores principais para a crise de desabastecimento.

Em uma entrevista recente, a secretária-adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz, comentou sobre a dificuldade em manter o abastecimento devido ao aumento no número de leitos e cirurgias na rede pública. Ela enfatizou a necessidade de equilibrar as despesas e garantir que as unidades de saúde não sofram com a falta de recursos.

Crise de desabastecimento nos hospitais

A situação de desabastecimento afeta as principais unidades de saúde do estado, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Santa Catarina, o Giselda Trigueiro e o João Machado. Segundo o MP:

• No Hospital Santa Catarina, o estoque chegou a registrar 40% de falta de materiais e medicamentos em janeiro;
• No Hospital Giselda Trigueiro, referência em infectologia, também há problemas de desabastecimento;
• No Hospital João Machado, a falta de condições mínimas de segurança levou a recomendações para bloquear leitos.

Essas constatações foram feitas durante fiscalizações de rotina pela Promotoria de Saúde, o que motivou o MP a acionar a Justiça em um processo que já tramita há mais de uma década. A promotora de Saúde, Iara Pinheiro, destacou que até o hemocentro do Estado, que historicamente não enfrentava problemas de desabastecimento, começou a apresentar dificuldades.

“Identificamos que a situação de desabastecimento se agravou a ponto de uma unidade que raramente lidava com esse problema, como o Hemonorte, apresentar reclamações sobre a falta de insumos”, afirmou.

A crise de desabastecimento está relacionada a dívidas acumuladas de anos anteriores, à burocracia nos processos de compras e ao contingenciamento de recursos pela Secretaria de Fazenda. Leidiane Fernandes informou que o governo tem realizado reuniões frequentes sobre o tema e que já começou a quitar dívidas com fornecedores, tendo aportado mais de R$ 5 milhões para itens essenciais nos últimos meses.