O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (23), o calendário oficial de pagamento e a tabela de valores do IPVA 2026. As regras foram definidas por meio de portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) e têm como objetivo facilitar o planejamento financeiro dos proprietários de veículos em todo o estado.

De acordo com o calendário divulgado, o pagamento do imposto terá início em março de 2026, começando pelos veículos com placas de final 1 e 2. Os proprietários de veículos usados poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 5%, ou pelo parcelamento em até sete vezes, conforme as normas estabelecidas pela Sefaz-RN. A medida busca oferecer maior flexibilidade aos contribuintes, permitindo que escolham a forma de pagamento mais adequada à sua realidade financeira.

No Rio Grande do Norte, a alíquota do IPVA corresponde a 3% do valor de mercado do veículo, calculado com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), o percentual é reduzido para 1,5%, como forma de incentivo ao uso de combustíveis menos poluentes. O anexo com os valores detalhados por modelo e ano de fabricação está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado.

Quanto ao cronograma de vencimentos, os veículos com placas de final 1 e 2 devem efetuar o pagamento inicial até o dia 10 de março de 2026. Para os veículos com final 3, 4 e 5, o pagamento tem início em abril, assim como aqueles com final 6, 7 e 8, seguindo o calendário mensal definido pela Secretaria da Fazenda. Já os veículos com placas de final 9 e 0 terão o vencimento inicial em 10 de junho de 2026, obedecendo ao escalonamento adotado pelo estado.

Além do desconto de 5% para pagamento em cota única, continuam válidos os abatimentos concedidos pelo programa Nota Potiguar, que incentiva a emissão de notas fiscais com CPF. Os créditos acumulados pelos participantes do programa são aplicados automaticamente na guia do IPVA, reduzindo o valor final a ser pago, sem necessidade de solicitação adicional.

A Sefaz-RN informa ainda que o cálculo do imposto foi realizado com base nos preços médios de mercado divulgados pela Fipe. Caso algum modelo de veículo não conste inicialmente na tabela publicada, ele poderá ser incluído ao longo do ano, após atualização dos dados oficiais.

Os proprietários de veículos que possuem direito à imunidade ou isenção do IPVA — como pessoas com deficiência, veículos antigos ou outras situações previstas em lei — devem requerer o benefício junto à Secretaria da Fazenda, observando os critérios e prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Com a divulgação antecipada do calendário e das regras do IPVA 2026, o Governo do Rio Grande do Norte reafirma o compromisso com a organização fiscal, a transparência e a facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, permitindo que os contribuintes se programem com antecedência e evitem atrasos ou penalidades.