O Governo de Alagoas anunciou, no início de junho, a reativação do Conselho Estadual de Comunicação (Consecom), um órgão que estava inativo há 11 anos. O decreto que estabelece o regimento interno do conselho foi publicado em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado, e a reativação ocorreu no dia 1º de junho, data que marca o Dia da Imprensa.

A iniciativa foi recebida como um importante passo na promoção da democratização da comunicação pública no estado. O Consecom, que atua como um órgão consultivo, tem como principal função garantir a participação da sociedade civil organizada, além de outros poderes e instituições, na formulação e supervisão das políticas de comunicação em Alagoas.

Composição do Consecom

O Conselho é vinculado à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e será formado por 19 membros que representam diversas instituições, incluindo:

• Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)
• Poder Legislativo Estadual
• Poder Judiciário Estadual
• Ministério Público Estadual
• Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Tecnologia e Inovação (Secti)
• Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)
• Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL)
• Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas (Sindjornal)
• Associação dos Municípios de Alagoas (AMA)
• Conselho Regional de Relações Públicas (Conerp 5ª Região)
• Associação Brasileira de Agências de Publicidade, seccional Alagoas (ABAP/AL)
• Empresas de Comunicação do Estado de Alagoas
• Sindicato dos Gráficos
• Produtores de conteúdo visual
• Sindicato dos Empregados das Empresas de Radiodifusão do Estado de Alagoas
• Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

A Secom será responsável por encaminhar as indicações dos membros ao Gabinete Civil para nomeação pelo governador, com cada conselheiro tendo um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.

As reuniões do Conselho poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou virtual, e as decisões serão tomadas por maioria simples. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente ou por um terço dos membros.

Atribuições do Consecom

Entre as atribuições do Consecom estão:

• Emitir recomendações sobre comunicação pública no estado
• Supervisionar e orientar veículos de comunicação vinculados ao IZP
• Promover a valorização cultural e regional
• Planejar inovações na formulação do Plano Estadual de Políticas de Comunicação
• Acompanhar ações do Estado para promover a transformação digital e a conexão da população aos serviços públicos
• Promover audiências públicas e consultas sociais sobre temas relevantes
• Combater a desinformação e fomentar o acesso a informações confiáveis
• Estimular a veiculação de conteúdos educativos e de utilidade pública, especialmente para populações vulneráveis
• Zelar por princípios éticos, direitos humanos e igualdade
• Estimular o diálogo com conselhos congêneres em diferentes níveis de governo

O governador Paulo Dantas enfatizou que a reativação do Consecom é um reflexo do compromisso de sua gestão com a união, escuta e responsabilidade. Ele mencionou que já foram realizadas campanhas e ações integradas com diversas instituições, sempre com o intuito de informar a população de maneira eficaz e cuidar das pessoas.

O secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, também destacou a importância do Consecom, afirmando que a reativação do conselho representa uma diretriz clara da gestão atual, que busca fortalecer os canais de diálogo com a sociedade e garantir a transparência nas ações.