Na última quinta-feira, 5, o governo federal oficializou a criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, localizado na Fazenda Antas, que abrange a zona rural dos municípios de Sobrado e Sapé, na Paraíba. Esta ação marca o fim do mais longo conflito agrário do país, uma luta que perdurou por mais de 60 anos pelo direito à terra.
A portaria foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, beneficiando diretamente 21 famílias que passam a ter acesso garantido a políticas públicas como crédito rural e programas de apoio à agricultura familiar. A área desapropriada corresponde a 133,4889 hectares, contando com um investimento federal de R$ 8.294.828,59.
Sapé, especialmente na região de Barra das Antas, é reconhecida como o berço das Ligas Camponesas, onde trabalhadores reivindicavam a posse da terra dominada por latifundiários. Este movimento foi impulsionado pela militância de João Pedro Teixeira na luta pela reforma agrária.
João Pedro foi assassinado em 1962, e sua esposa, Elizabeth Teixeira, tomou a liderança da Liga de Sapé na defesa dos trabalhadores rurais, enfrentando forte repressão durante o período da ditadura militar. Elizabeth foi monitorada intensamente pelos órgãos de segurança, passou oito meses presa, teve a sua casa incendiada e viveu clandestinamente por 17 anos.
Em 1981, Elizabeth foi reencontrada durante as filmagens do documentário Cabra Marcado para Morrer, dirigido por Eduardo Coutinho, que narra a trajetória da família após o assassinato de João Pedro. Atualmente com quase 101 anos, morando em João Pessoa em uma residência doada pelo cineasta, Elizabeth carrega o legado de uma luta que influenciou a região. A antiga casa do casal transformou-se no Memorial João Pedro Teixeira, situada próxima à Fazenda Antas.
Nos anos 2000, o processo judicial para desapropriar as terras foi retomado. Em 2004, o proprietário da fazenda requereu a reintegração de posse na Justiça da Paraíba (TJ-PB), que em junho deste ano concedeu liminar favorável ao fazendeiro, reconhecendo esbulho possessório.
Apesar disso, em 2006, um decreto presidencial declarou a área como de interesse social para reforma agrária, embora decisões judiciais e mandados de segurança apresentados pelo proprietário tenham dificultado a desapropriação.
Em abril de 2012, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Paraíba realizou protestos que incluíram a ocupação do Incra em João Pessoa. Em fevereiro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o decreto presidencial após negar o mandado de segurança do proprietário, ação esta movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em 25 de março do ano passado, uma audiência pública na Câmara Municipal de Sobrado reuniu aproximadamente 70 pessoas, entre autoridades, agricultores familiares e representantes sociais, aprovando a proposta de compra da Fazenda Antas. Este momento significou um avanço decisivo na luta pela terra na região.
Com a aprovação, o Incra seguiu o processo administrativo para a aquisição do imóvel, em conformidade com o Decreto Nº 433/92 que regulamenta a compra de propriedades rurais para fins de reforma agrária.
