A Justiça Federal determinou que o Governo Federal tome medidas imediatas para regularizar o envio de medicamentos de alto custo ao estado do Maranhão. Essa decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e abrange medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/SUS), essenciais para o tratamento de doenças graves, como hepatite C, esclerose múltipla e enfermidades raras.

A responsabilidade pela compra, financiamento e distribuição regular desses medicamentos é exclusivamente do Governo Federal, que agora deve elaborar um plano detalhado para normalizar o fornecimento. Este plano deve incluir metas trimestrais, um cronograma de entregas e uma previsão orçamentária.

A sentença foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível de São Luís e estipula que, após a aprovação do plano, o governo terá um prazo de 60 dias para regularizar completamente o fornecimento. Caso não cumpra essa determinação, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada, limitada a R$ 2 milhões. Além disso, a autoridade responsável pelo descumprimento poderá ser responsabilizada, e um relatório de comprovação deverá ser apresentado em até 15 dias após o término do prazo.

Desde 2018, o Maranhão enfrenta irregularidades no fornecimento desses medicamentos, com entregas ocorrendo de forma atrasada, em quantidades insuficientes ou fracionadas, resultando em desabastecimento em diversas ocasiões. Essa situação afetou diretamente os pacientes e gerou um aumento no número de ações judiciais individuais para garantir o acesso aos remédios, o que pressionou ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Durante o processo judicial, o MPF apresentou documentos que evidenciam a omissão do Governo Federal, incluindo a falta de medicamentos essenciais, como a Imunoglobulina Humana 5g, e atrasos frequentes na entrega de outros fármacos. Apesar das declarações do governo afirmando que a situação estava resolvida, os problemas persistiram. Casos de falhas na entrega de Micofenolato e Tacrolimo, utilizados por pacientes transplantados, foram citados como exemplos.

Planilhas da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) e relatórios de consumo trimestral revelam a contínua falta de medicamentos de alto custo, como:

• Abatacepte
• Sofosbuvir
• Daclatasvir
• Imunoglobulina humana
• Tacrolimo
• Etanercepte

Em 2019, muitos desses remédios foram classificados como “não atendidos” pelo Governo Federal. Em resposta a essa situação, o Ministério da Saúde reconheceu que problemas nos contratos dificultaram a entrega completa de medicamentos como fingolimode, sevelâmer, sildenafila, ziprasidona, entre outros.

Devido aos atrasos nas entregas, o Maranhão foi obrigado a utilizar recursos do próprio orçamento para adquirir os medicamentos, o que afetou as finanças do estado. Essa situação comprometeu o tratamento de pacientes que dependem desses remédios para sua sobrevivência ou para manter a qualidade de vida.