O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou na última sexta-feira (21) a abertura de um edital para a concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal, além de outros terminais em cidades como Aracaju (SE), Cananeia (SP) e Santos (SP). O contrato terá uma duração de 20 anos, durante os quais a empresa concessionária será responsável por modernizar a infraestrutura pesqueira e poderá diversificar suas atividades.

O Edital Nº 1/2025, que estabelece as diretrizes para a concessão, foi publicado e o processo de seleção ocorrerá por meio de licitação na modalidade de leilão, onde a proposta mais vantajosa será escolhida. O valor estimado para o terminal de Natal é de R$ 185,2 milhões, tornando-se o mais elevado entre os terminais listados no edital.

Os interessados devem apresentar suas propostas presencialmente na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no dia 24 de junho.

Histórico do Terminal Pesqueiro de Natal

Localizado na Ribeira, próximo ao Porto de Natal, no estuário do Rio Potengi, o Terminal Pesqueiro ocupa uma área de 13.500 metros quadrados, com uma construção de 4.800 m². A obra teve início em 2009, mas foi interrompida em 2010, quando estava 95% concluída, e nunca entrou em operação. Após um impasse judicial, o governo do estado quitou uma dívida inicial de R$ 1 milhão com a construtora, e o terminal foi devolvido à gestão federal.

Em 2021, o terminal foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (DSN) do governo federal. Embora as obras civis estejam quase finalizadas, o acesso ao terminal ainda não foi concluído, e não há equipamentos de manipulação, processamento ou refrigeração disponíveis.

O projeto original do terminal inclui:

• Um cais para atracação de embarcações com 8,74m de largura e 305m de comprimento;
• Galpão para limpeza, processamento e frigorífico;
• Prédio administrativo;
• Instalações frigoríficas com uma fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia;
• Silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas;
• Áreas para órgãos fiscalizadores.

Em março de 2024, o governo federal incluiu o terminal de Natal em um edital de leilão, mas a sessão foi suspensa em junho devido à falta de garantias na única proposta recebida.

Novas Diretrizes para Concessões

Para melhor atender às necessidades dos concessionários, o governo federal implementou mudanças significativas nos novos editais. A principal alteração é a eliminação da exigência de integralização imediata de 10% do valor do contrato. Além disso, os novos editais oferecem maior flexibilidade na exploração econômica dos terminais, permitindo que os concessionários expandam suas operações, como abrir restaurantes ou realizar ações de publicidade. Em outros terminais, já existem iniciativas de feiras e eventos.