O Governo Federal aprovou cinco decretos que regularizam territórios quilombolas nos estados de Sergipe, Bahia e Ceará. As medidas foram aprovadas nesta segunda-feira, 23.

De acordo com o Governo Federal, em Sergipe, os territórios foram regularizados em dois municípios, contemplando um total de 306 famílias. O território quilombola de Ladeiras, localizado em Japoatã, abrange uma área de 1.988,57 hectares e abriga 271 famílias.

Já o território quilombola de Desterro, no município de Indiaroba, possui uma área de 124,85 hectares, abrigando 34 famílias. 

Com a aprovação dos decretos, as áreas são tituladas e regularizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Além disso, a medida assegura a posse territorial às comunidades quilombolas.