O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou, no dia 21 de janeiro, os trabalhos técnicos para a elaboração da Estratégia Nacional de Terras Raras. Essa iniciativa representa um marco fundamental para organizar o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais considerados estratégicos para a economia, para a transição energética e para a inovação tecnológica no Brasil.

O estudo que está sendo elaborado contará com diagnósticos, metas, diretrizes e instrumentos regulatórios, usando como base informações geológicas, socioeconômicas e ambientais. O objetivo principal é orientar decisões governamentais e atrair investimentos para o setor mineral. É uma ação que busca fortalecer a industrialização local, reduzir vulnerabilidades frente às cadeias globais de suprimento e elevar a competitividade do Brasil em um mercado global com alta demanda.

O Brasil dispõe de um dos maiores potenciais mundiais em reservas de terras raras, estimadas em cerca de 21 milhões de toneladas, posicionando o país entre os maiores detentores dessas reservas, atrás apenas da China e do Vietnã. No entanto, a produção nacional continua baixa, representando menos de 1% da produção mundial, o que evidencia um distanciamento entre o potencial geológico existente e a exploração industrial efetiva.

Esses minerais são essenciais para tecnologias avançadas, como turbinas eólicas, motores elétricos, equipamentos aeroespaciais, sensores e outros componentes eletrônicos sofisticados. Dessa forma, as terras raras têm papel central na busca por liderança tecnológica e energética no século XXI.

O MME planeja estruturar políticas que incentivem investimentos nacionais e estrangeiros em exploração e beneficiamento, fortaleçam a indústria de alta tecnologia brasileira, reduzam dependências externas de minerais críticos e promovam cadeias produtivas completas dentro do país. Além disso, pretende garantir um desenvolvimento sustentável com uma governança ambiental e socialmente responsável.

A secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, destacou que essa fase inicial busca alinhar a política mineral às prioridades de desenvolvimento econômico e ao uso estratégico desses recursos. O estudo contemplará diagnósticos e recomendações sobre sustentabilidade, além de prever mecanismos para acompanhamento e adaptação da política a novos cenários.

No Nordeste, embora a exploração comercial de terras raras ainda esteja em estágio inicial, existem estudos que indicam presença significativa dessas reservas em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará e Espírito Santo. A região também tem destaque na produção e pesquisa de outros minerais críticos, como titânio, tungstênio, vanádio, urânio e grafita, contribuindo expressivamente para a mineração brasileira em 2024.

O Brasil enfrenta desafios relevantes na construção de uma política mineral sólida, incluindo entraves regulatórios, necessidade de financiamento para beneficiamento local, limitações na infraestrutura logística e exigências de garantias financeiras e incentivos fiscais para atrair investidores. Especialistas alertam que, sem políticas claras que ofereçam previsibilidade e redução de riscos, o país pode perder oportunidades diante da crescente demanda global por minerais críticos, entre eles o lítio, o níquel e as terras raras.

O setor privado tem se mobilizado por meio da Associação de Minerais Críticos (AMC), que visa coordenar iniciativas técnicas e promover uma agenda conjunta para agregar valor à cadeia produtiva desses insumos estratégicos.

Essa Estratégia Nacional de Terras Raras e minerais críticos posiciona o Brasil estrategicamente na transição energética global e na competição por cadeias produtivas de alta tecnologia, já que o país possui grandes reservas ainda pouco exploradas. Para o Nordeste, essa agenda representa novas oportunidades de investimento, geração de empregos, fortalecimento da pesquisa mineral local, inserção em cadeias de valor tecnológicas e desenvolvimento sustentável com políticas ambientais e sociais rigorosas.

Assim, a implementação dessa política mineral está no centro dos planos brasileiros para o desenvolvimento econômico e tecnológico nos próximos anos.