O governo federal está avançando na criação de um novo programa de renegociação de dívidas voltado especificamente para micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa surge como uma resposta às dificuldades financeiras enfrentadas por esses empreendimentos nos últimos anos, especialmente após os impactos econômicos da pandemia, do aumento dos custos operacionais e da elevação das taxas de juros. Inspirado no modelo do programa Desenrola Brasil, que teve como foco as pessoas físicas, o novo projeto busca oferecer condições mais acessíveis para que pequenos negócios consigam regularizar suas pendências financeiras e recuperar a capacidade de investimento.
Atualmente, o programa está em fase de elaboração por meio de uma medida provisória (MP), que ainda passa por análise técnica da equipe econômica do governo. A expectativa é que o texto seja finalizado e encaminhado para assinatura presidencial até o final deste ano, permitindo que o programa seja implementado de forma relativamente rápida, caso haja aprovação. Técnicos envolvidos na formulação destacam que a proposta foi desenhada para atender às especificidades das micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade de negociação individual com credores e maior vulnerabilidade em momentos de crise.
A proposta em discussão prevê a disponibilização de um volume de crédito estimado entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão. Esses recursos serão utilizados para financiar o pagamento de dívidas renegociadas com descontos, concedidos pelos credores participantes do programa. O crédito contará com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, o que reduz o risco das operações e permite a oferta de condições financeiras mais favoráveis aos empresários.
Entre as condições previstas para os financiamentos estão uma taxa de juros estimada em 1,53% ao mês, prazo máximo de pagamento de até 60 meses e um período de carência de dois meses antes do início do pagamento das parcelas. Essas condições foram pensadas para equilibrar a sustentabilidade do programa com a capacidade de pagamento dos pequenos empreendedores, evitando que a renegociação gere novo endividamento insustentável.
O programa contará com uma plataforma digital própria, que permitirá a renegociação de diversos tipos de débitos, tanto bancários quanto não bancários. Isso inclui dívidas com instituições financeiras, cartões de crédito, prestadores de serviços, fornecedores e outros compromissos financeiros em atraso. Apenas micro e pequenas empresas e MEIs poderão acessar o financiamento subsidiado, mas credores de qualquer porte poderão participar do processo oferecendo descontos para quitação das dívidas. Em situações de empate nas propostas apresentadas, as empresas de menor porte terão prioridade para fechar os acordos.
Além da oferta de crédito subsidiado, o sistema também deverá permitir negociações diretas entre credores e devedores, mesmo nos casos em que não haja financiamento bancário envolvido. Essa possibilidade amplia o alcance do programa e favorece acordos mais flexíveis, adaptados à realidade de cada empresa. Os leilões de renegociação das dívidas devem ocorrer por lotes, organizados de acordo com o setor econômico e o prazo das dívidas, o que facilita a gestão do processo e aumenta a eficiência das negociações.
Como referência, em 2023 o programa Desenrola Brasil, voltado para pessoas físicas, beneficiou cerca de 15 milhões de brasileiros e possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 53,2 bilhões em débitos. Apesar de existirem cerca de 23 milhões de micro e pequenas empresas e MEIs com potencial para participar do novo programa, segundo técnicos envolvidos na formulação, o alcance inicial da iniciativa será mais restrito, em função do volume de recursos disponíveis e dos critérios de elegibilidade.
Com essa nova política pública, o governo busca oferecer uma solução específica para o alívio financeiro de micro e pequenas empresas, reconhecendo o papel estratégico desses empreendimentos na geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico. O novo programa de renegociação de dívidas representa, portanto, uma iniciativa relevante para apoiar a recuperação financeira do setor, permitindo que milhares de negócios reestruturem suas obrigações, retomem o crescimento e garantam a continuidade de suas atividades no médio e longo prazo.
