O Governo Federal destinou R$ 40 milhões para a execução de ações de segurança alimentar e nutricional em 233 municípios das regiões Nordeste e Norte do Brasil, como parte do esforço nacional de enfrentamento à fome e à insegurança alimentar. A iniciativa foi oficializada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), garantindo respaldo legal à liberação dos recursos.
Os valores serão aplicados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea. Nessa estratégia, o governo adquire alimentos diretamente da Agricultura Familiar, assegurando renda aos pequenos produtores rurais, e realiza a doação desses produtos a famílias em situação de vulnerabilidade social, além de instituições que atuam no combate à fome. A ação tem como objetivo central fortalecer os sistemas alimentares locais, estimular a produção sustentável e ampliar o acesso da população mais vulnerável a uma alimentação adequada e saudável.
O impacto da medida será especialmente significativo na Região Nordeste, historicamente mais afetada por desigualdades sociais e insegurança alimentar. Entre os estados beneficiados, destaca-se a Paraíba, que receberá R$ 6,325 milhões, destinados ao atendimento de 40 municípios. Os recursos permitirão a implementação de ações diretas nos territórios, alcançando comunidades que enfrentam dificuldades no acesso regular a alimentos, sobretudo em áreas rurais e periferias urbanas.
Para efetivar a participação no programa, os municípios contemplados deverão confirmar o interesse em aderir à modalidade PAA Compra com Doação Simultânea no prazo de até 30 dias, além de validar as metas estabelecidas no sistema oficial do programa. Esse procedimento garante transparência, planejamento adequado e correta execução dos recursos públicos.
De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a liberação dos recursos reforça o Pacto Federativo, ao permitir que estados e municípios — que estão mais próximos da população — executem políticas públicas capazes de gerar impactos concretos na vida das pessoas. Segundo ela, a descentralização dos investimentos fortalece a atuação local e torna mais eficiente o combate à fome e à pobreza.
A seleção dos municípios beneficiados levou em consideração critérios técnicos, como o desempenho na execução de recursos do PAA em anos anteriores, a pontuação obtida em edital público, além da disponibilidade orçamentária federal. Um ponto relevante da atual etapa do programa é a inclusão de 52 municípios que não possuíam histórico prévio de participação no PAA, ampliando o alcance da política pública e promovendo maior equidade no acesso aos investimentos federais.
Somente em 2025, o MDS já aplicou mais de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos, contemplando parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), convênios firmados com estados e municípios, além da execução do PAA-Leite, que tem foco especial no Semiárido nordestino, uma das regiões mais vulneráveis do país em termos de segurança alimentar.
Os alimentos adquiridos por meio do PAA são destinados a uma ampla rede de equipamentos públicos e sociais, como cozinhas comunitárias, restaurantes populares, bancos de alimentos, escolas, unidades de saúde e entidades socioassistenciais, ampliando o alcance das ações e garantindo que os produtos cheguem diretamente a quem mais necessita.
O PAA se destaca por seu duplo impacto social e econômico: ao mesmo tempo em que combate a fome e a insegurança alimentar, assegurando alimentos a populações vulneráveis, também fortalece a Agricultura Familiar, responsável por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Como enfatiza a secretária Lilian Rahal, “cada real investido no PAA promove segurança alimentar e, ao mesmo tempo, impulsiona a produção dos agricultores familiares”.
Com forte atuação no Nordeste e expansão para municípios do Norte, o programa reafirma seu papel como uma das principais políticas públicas de desenvolvimento social, inclusão produtiva e combate à fome no Brasil, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e para a promoção do direito humano à alimentação adequada.
