O Governo Federal do Brasil anunciou nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para reforçar o cumprimento da tabela mínima de frete no país. A principal proposta é impedir que empresas que descumprirem a regra continuem contratando serviços de transporte rodoviário de cargas.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos mais rigorosos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição. Entre as medidas, está a possibilidade de suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes. Em casos mais graves, o registro da empresa para operar no setor poderá até ser cancelado.
A iniciativa surge em um momento sensível, marcado pela alta no preço do diesel, influenciada por tensões internacionais como a Guerra no Oriente Médio. Esse cenário tem impactado diretamente os custos do transporte e aumentado a pressão sobre caminhoneiros.
Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres indicam que cerca de 20% das fiscalizações já resultaram em autuações, atingindo inclusive grandes empresas. Para o governo, isso demonstra que o descumprimento da tabela é significativo e prejudica tanto a renda dos transportadores quanto a concorrência no setor.
Como parte do plano, será ampliado o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além do reforço nas fiscalizações presenciais. A intenção é evitar que as multas sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas. Outro ponto importante é que a responsabilidade poderá ser estendida também a embarcadores e controladores, especialmente em casos de reincidência.
A medida ocorre em meio à insatisfação dos caminhoneiros, que relatam perdas financeiras devido ao aumento do combustível e ao não cumprimento do piso do frete. O governo mantém diálogo com lideranças da categoria para evitar uma nova paralisação semelhante à Greve dos Caminhoneiros de 2018, que teve grande impacto econômico no país.
A tabela mínima de frete foi criada em 2018, durante o governo de Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%. Apesar das atualizações feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo ainda precisa de ajustes para garantir maior efetividade.
Com o endurecimento das regras e o reforço na fiscalização, a expectativa é assegurar uma remuneração mais justa aos caminhoneiros e promover maior equilíbrio no transporte rodoviário de cargas no Brasil.
