O governo federal pretende lançar no primeiro trimestre de 2026 um fundo imobiliário lastreado em imóveis da União. A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em parceria com a Caixa Econômica Federal, tem como objetivo aprimorar a gestão do patrimônio público, reduzir custos e gerar novas receitas. O fundo de investimento imobiliário (FII) será composto por imóveis federais sem previsão de uso pela administração pública, direcionando esses ativos para uma melhor utilização econômica.
Segundo informações oficiais, a União será a única cotista deste fundo e poderá agregar imóveis desocupados ou considerados sem destinação futura. Na seleção inicial, 58 imóveis foram escolhidos com base em critérios como período prolongado de ociosidade, altos custos de manutenção e ausência de propostas de uso. O fundo será responsável pela gestão, venda ou exploração econômica dos imóveis, por meio de aluguéis, alienações ou permutas.
Para viabilizar o projeto, o Executivo está considerando vetar um dispositivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que restringe a criação de novos fundos voltados ao financiamento de políticas públicas no próximo ano. Autoridades governamentais alegam que essa restrição é contrária ao interesse público, ressaltando que a legislação vigente desde 2015 já permite a utilização dos imóveis da União para integralização de cotas em fundos de investimento.
Atualmente, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) administra aproximadamente 777 mil imóveis federais avaliados em cerca de R$ 1,8 trilhão. Parte significativa desse patrimônio encontra-se ociosa, subutilizada ou acarreta custos elevados com vigilância, manutenção e litígios judiciais. A falta de investimentos regulares contribui para a depreciacão desses bens ao longo do tempo, de acordo com avaliação interna do Ministério da Gestão.
Os recursos obtidos a partir da exploração econômica dos imóveis ligados ao fundo serão destinados a um fundo governamental específico, que visa custear ações de conservação, reformas e requalificação dos imóveis em uso pela administração pública, além de apoiar outras políticas públicas. A medida também tem potencial para reduzir despesas com aluguéis e complementar programas já existentes, como o Imóvel da Gente, lançado em 2025.
Os estudos técnicos e jurídicos do projeto estão avançando desde agosto de 2025, quando foi firmado o acordo de cooperação entre o ministério e a Caixa. Propostas semelhantes foram avaliadas em gestões anteriores, porém sem progresso significativo. A expectativa do governo é concluir a estruturação do fundo imobiliário até março de 2026, desde que não haja impedimentos legais que inviabilizem a iniciativa.
