O governo federal apresentou uma proposta de mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, que envolve a ampliação dos tetos de renda familiar e dos valores máximos dos imóveis financiados. Essas alterações serão discutidas pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira, 24. O Ministério das Cidades elaborou a proposta, que prevê a correção em todas as faixas de renda do programa, com limite podendo chegar a R$ 13 mil mensais.
Os novos valores sugeridos para as faixas de renda são: Faixa 1, de R$ 2.850 para R$ 3.200; Faixa 2, de R$ 4.700 para R$ 5.000; Faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600; e Faixa 4, de R$ 12.000 para R$ 13.000. Além disso, a proposta inclui a elevação do teto dos imóveis nas faixas de maior renda, que passariam de R$ 350 mil para R$ 400 mil na Faixa 3, e de R$ 500 mil para R$ 600 mil na Faixa 4.
Para viabilizar essa ampliação, o governo estudará a utilização de recursos entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, uma vez que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não dispõe de recursos adicionais. Técnicos afirmam que a intenção é ampliar o acesso ao financiamento habitacional, especialmente para famílias de classe média, com a meta de contratação podendo crescer de 750 mil para até 850 mil unidades habitacionais.
Nas faixas 3 e 4, não há subsídios diretos, diferentemente das faixas 1 e 2, que possuem cerca de R$ 12 bilhões anuais em descontos nos contratos. A proposta também atende antigas demandas do setor da construção civil, que requisita a atualização dos valores com base na evolução dos custos e da renda.
No entanto, membros do conselho do FGTS estão preocupados com o impacto dessas medidas nas finanças do fundo, considerando a previsão de retiradas de R$ 60,8 bilhões nos próximos cinco anos. O orçamento destinado à habitação com recursos do FGTS está aprovado para R$ 160,5 bilhões para os anos de 2026 e 2027, com uma redução prevista para R$ 155,5 bilhões nos anos seguintes. Essa proposta marca um passo importante para a modernização do programa Minha Casa, Minha Vida e pode ampliar significativamente o acesso à moradia.
