Após forte reação no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu cancelar parte do incremento do imposto de importação que havia sido anunciado no início deste mês para produtos eletrônicos e bens de capital. A medida foi aprovada em 27 de fevereiro pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Com essa decisão, as alíquotas anteriores voltam a vigorar para 15 produtos da área de informática, incluindo smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital, que são máquinas e equipamentos usados na produção, bem como produtos ligados à informática e telecomunicações. Esses ajustes foram realizados por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite a redução de impostos para produtos sem fabricação equivalente no Brasil.

Com a reversão, a alíquota para importação de smartphones voltou a ser de 16%, reduzindo a proposta inicial de aumento para 20%. Em alguns casos, o aumento previsto poderia chegar a 7,2 pontos percentuais. Já notebooks tiveram a tarifa restabelecida em 16%, com produtos como gabinetes, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD também voltando às alíquotas originais de 10,8%.

Segundo o governo, as mudanças já estão valendo a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos beneficiados está disponível no site da Camex.

O aumento inicial de imposto afetava cerca de 1,2 mil itens e provocou críticas de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que apontaram o possível aumento dos preços ao consumidor final. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida argumentando a necessidade de proteção à indústria nacional e a correção de distorções no comércio exterior, ressaltando que mais de 90% dos produtos afetados possuem produção no Brasil e que o aumento incidia apenas sobre os itens importados.

Para produtos eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) explicou que os componentes receberiam benefícios via o mecanismo de drawback, que reduz o imposto para insumos usados na fabricação de bens destinados à exportação.

Inicialmente, o governo esperava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das taxas, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) previa receita superior, de R$ 20 bilhões ainda este ano.

Pressionado politicamente, o governo optou por um recuo parcial. Conforme informou o Mdic, a decisão considerou pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e está amparada nas regras do ex-tarifário, que permite a isenção para produtos sem similar nacional. A pasta destacou que as alíquotas mais elevadas não chegaram a entrar em vigor.

Os 105 produtos que tiveram as tarifas zeradas manterão a isenção por 120 dias, com possibilidade de nova revisão nas próximas reuniões do Gecex, que avalia mensalmente ajustes tarifários.