O relógio avança de forma célere e aciona o sinal de alerta máximo para milhares de contribuintes em todo o estado. O prazo oficial para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025, entra em sua semana definitiva e se encerra na próxima sexta-feira, 29 de maio (e não em março, conforme circulou em relatórios preliminares de balanço). Na Paraíba, a malha de monitoramento da Receita Federal aponta que mais de 150 mil cidadãos ainda não transmitiram seus dados fiscais, um volume expressivo que pode sobrecarregar os servidores do sistema de recepção na undécima hora.

Ao todo, o fisco projeta que 497.797 paraibanos devem cumprir a obrigação acessória neste exercício. Deixar a entrega para o último minuto, além do risco severo de enfrentar lentidão crônica nas plataformas digitais, expõe o contribuinte retardatário à aplicação imediata de multa por atraso, cujo valor mínimo regulamentar é de R$ 165,74, podendo escalar até o teto de 20% do imposto total devido, além de restrições temporárias no CPF.

Facilidades da pré-preenchida e a régua de obrigatoriedade

Para mitigar os erros de digitação e encurtar o tempo de preenchimento, a Receita Federal manteve o prumo de incentivo à utilização da declaração pré-preenchida. A ferramenta tática cruza dados de fontes pagadoras, administradoras de cartões, cartórios e despesas médicas, puxando o histórico diretamente para o formulário do contribuinte. O acesso ao modelo automatizado exige que o cidadão possua uma conta autenticada no portal Gov.br nos níveis de segurança Prata ou Ouro.

A engenharia de obrigatoriedade do IRPF 2026 segue parâmetros rígidos de enquadramento. Está obrigado a prestar contas todo cidadão residente que, ao longo do ano-calendário de 2025, se encaixou em um dos seguintes critérios técnicos:

• Rendimentos Tributáveis: Recebimento de salários, pró-labore, pensões ou aluguéis cuja soma anual ultrapassou o teto de R$ 35.584,00;
• Rendimentos Isentos ou Retidos na Fonte: Soma de indenizações, lucros distribuídos, rendimentos de poupança ou ganho de capital superior a R$ 200 mil;
• Bolsa de Valores: Realização de operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros que, no acumulado, superaram a marca de R$ 40 mil ou que registraram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto.

Calendário enxuto: Quatro lotes de restituição na mesa

Uma das principais novidades logísticas operadas pela Receita Federal para este ciclo orçamentário é a compactação do calendário de reembolsos. A engenharia de pagamento extinguiu o tradicional quinto lote, concentrando a devolução dos valores retidos em apenas quatro parcelas sucessivas. O cronograma de desembolsos financeiros obedecerá rigorosamente às seguintes datas:

• 1º Lote: 29 de maio (coincidindo com o último dia de entrega e com consulta já liberada);
• 2º Lote: 30 de junho;
• 3º Lote: 31 de julho;
• 4º Lote (Encerramento): 28 de agosto.

O rumo da fila de prioridades na restituição é definido por lei, blindando grupos prioritários como idosos e profissionais do magistério. Para o restante dos contribuintes, o critério de desempate adota a ordem cronológica de transmissão. Quem utiliza a modalidade pré-preenchida ou opta por receber os valores via chave Pix (obrigatoriamente o CPF) ganha preferência na esteira de liberação dos lotes, desde que a declaração não apresente inconsistências e caia nas malhas fiscais.

Faltando poucos dias para o fechamento dos portões digitais, as delegacias da Receita Federal na Paraíba orientam os moradores de João Pessoa, Campina Grande e demais municípios do interior a revisarem seus informes de rendimentos e finalizarem o envio, garantindo a conformidade cívica e assegurando o direito ao ressarcimento o quanto antes.

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