O governo federal anunciou um aumento significativo no orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que passará de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões neste ano. A iniciativa foi divulgada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que informou que a medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória e um projeto de lei complementar a serem enviados ao Congresso Nacional em regime de urgência. A expectativa é que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promova esses atos na próxima semana para fortalecer a indústria química e garantir a manutenção dos empregos no setor. O Reiq oferece incentivos fiscais reduzindo as alíquotas dos tributos federais, como Cofins e PIS/Pasep, diminuindo os custos de produção e aumentando a competitividade nacional.
Segundo Alckmin, o fortalecimento do Reiq é fundamental para estimular o crescimento da indústria química e assegurar sua competitividade, considerada estratégica para a economia brasileira. Essa ampliação dos incentivos também responde a demandas de lideranças políticas e sindicais de importantes polos industriais, como a região de Cubatão, na Baixada Santista, que tem enfrentado perdas significativas devido ao encerramento de operações de antigas fábricas locais. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) destacou que o comprometimento do governo ocorre em um cenário crítico, no qual o setor opera com ociosidade acima de 35%, sofre com o aumento das importações e enfrenta elevados custos de produção.
O prefeito de Cubatão, César Nascimento, celebrou a medida como uma vitória e ressaltou os benefícios esperados para a economia local, incluindo a preservação de empregos e o aumento dos investimentos na região. A Abiquim também enfatiza que as medidas emergenciais são essenciais para evitar perdas estruturais na indústria química nacional, mas que será necessária a implementação de outras ações, como o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que garantirá incentivos anuais de R$ 3 bilhões a partir de 2027.
Além dos incentivos fiscais, a defesa comercial contra práticas de dumping ganhou destaque nas ações do governo. Atualmente, existem 17 processos de investigação em andamento para coibir a entrada de produtos estrangeiros abaixo do custo de produção, uma prática que pode prejudicar os fabricantes nacionais. Alckmin afirmou que o combate ao dumping está alinhado às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e é parte fundamental da estratégia para promover o desenvolvimento sustentável da indústria brasileira.
