A Prefeitura de João Pessoa iniciou as inscrições para 200 vagas destinadas a ambulantes que pretendem atuar nas orlas das praias de Cabo Branco e Tambaú, localizadas na capital da Paraíba. A divulgação dessas oportunidades ocorreu por meio de um edital publicado na edição suplementar do Diário Oficial do Município.
Dessas vagas, 100 são destinadas à atuação diretamente na faixa de areia, enquanto as outras 100 são para o calçadão. As autorizações no calçadão serão concedidas conforme os turnos: 40 vagas no período diurno, das 5h às 16h, e 60 no período noturno, das 16h à meia-noite.
Os interessados podem se inscrever presencialmente na Divisão de Controle e Posturas, no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo, das 8h às 14h, até o dia 8 de maio. Também há a opção de inscrição online pela plataforma “Prefeitura Conectada”.
O edital especifica que toda atividade comercial nas praias deve obedecer ao Código de Posturas do município e às normas administrativas vigentes, além de atender ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado entre a prefeitura e o Ministério Público em 2023.
Para participar, é necessário ser pessoa física, maior de 18 anos, com documentação regular. As regras para quem atuar na faixa de areia incluem a proibição do uso de equipamentos sonoros para atrair clientes, a fixação em pontos permanentes e o impedimento do uso de instrumentos cortantes, como facas e machadinhas.
No calçadão, as limitações abrangem a proibição de ponto fixo, circulação na ciclovia e praças da orla, além do uso de equipamentos geradores de calor, como churrasqueiras, fritadeiras e botijões de gás. Também é vetada a venda de alguns produtos, como itens de vestuário.
Candidatos que tenham sido notificados por descumprimento do TCAC, menores de idade ou com documentação irregular serão desclassificados, assim como aqueles cujas propostas violem as normas estipuladas pelo edital. Os ambulantes aprovados receberão crachá identificador, e a prefeitura manterá um cadastro de reserva para inscritos que não forem contemplados nas vagas disponíveis.
