O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu inscrições na segunda-feira (23) para o processo seletivo que forma cadastro de reserva para a função de juiz leigo. O período para se inscrever segue até as 18h do dia 26 de março, e as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. O edital foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de março e prevê a formação de até 831 cadastros de reserva, com reserva de 5% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros. Apesar disso, não há vagas imediatas destinadas, e o número estimado considera convocações de seleções anteriores. O salário para o cargo pode chegar a R$ 11.135,67.
A taxa de inscrição é de R$ 120, porém candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar isenção conforme regras do edital. O processo seletivo será composto por duas etapas: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e uma avaliação de títulos, de caráter classificatório. A remuneração dos juízes leigos será calculada por Unidade de Valor, baseada em horas homologadas ou em audiências realizadas, não podendo ultrapassar o valor máximo do cargo cartorário de terceiro grau do primeiro grau de jurisdição do Tribunal.
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. O candidato deve obter pelo menos 50% de acertos para ser aprovado. As provas estão programadas para o dia 31 de maio, no turno da tarde, e serão aplicadas em Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Irecê.
Podem participar bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além de atender aos demais requisitos legais previstos no certame. O edital completo, incluindo regras, cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição, está disponível no site da FGV, onde também serão divulgados comunicados oficiais e o resultado da seleção.
