A declaração do Imposto de Renda de 2026 representa uma nova fase na fiscalização de imóveis e Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). A reforma tributária em vigor possibilita que a Receita Federal amplie o cruzamento de dados financeiros e patrimoniais, reforçando o monitoramento das informações declaradas pelos contribuintes. Apesar de as regras formais de declaração permanecerem em grande parte iguais, a principal modificação está na extensão da fiscalização, que contará com sistemas mais integrados e aperfeiçoados, aumentando o compartilhamento de dados entre órgãos fiscais.
No que diz respeito aos imóveis, a orientação continua conforme a legislação atual: os bens devem ser declarados pelo custo de aquisição, não pelo valor de mercado ou venal utilizado para cálculos como IPTU e ITBI. O valor só pode ser alterado quando houver comprovação de novos custos vinculados ao bem. Despesas como o preço pago, taxas de ITBI, escritura, registro e benfeitorias que agreguem valor, devidamente comprovadas, podem ser incorporadas ao custo do imóvel, sem atualização monetária automática ou reavaliação pelo valor de mercado.
A declaração deve ser feita na ficha “Bens e Direitos”, Grupo 01 – Bens Imóveis, utilizando o código correspondente ao tipo de imóvel. Caso o bem já seja declarado em anos anteriores, o valor permanece o mesmo a menos que haja novos gastos incorporáveis. Para 2026, a principal mudança é operacional: a atualização do valor do imóvel só poderá ocorrer mediante o registro de um evento específico no sistema da Receita, como pagamento de parcelas de financiamento, quitação do imóvel ou benfeitorias realizadas, caso contrário, o sistema não permitirá alteração do valor declarado.
Quanto aos FIIs, espera-se uma fiscalização mais rigorosa sobre rendimentos, ganhos de capital e movimentações patrimoniais, baseando-se no cruzamento de informações fornecidas por administradoras, corretoras e a B3. O objetivo é minimizar inconsistências e omissões nas declarações, reforçando o controle sobre ativos imobiliários e investimentos financeiros para o ano de 2026. Essas medidas reforçam a importância do cruzamento de dados para assegurar a precisão nas declarações do Imposto de Renda 2026.
