O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) revelou irregularidades significativas no Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante, que contava com um investimento total de 42 milhões de dólares, sendo 34 milhões oriundos de um fundo internacional e 8,5 milhões da prefeitura local. O programa, que tinha como objetivo a execução de obras na região metropolitana de Natal, apresentou falhas tanto no controle quanto na execução dos investimentos, apesar de alguns aspectos positivos nos mecanismos de controle adotados.
De acordo com o TCE, enquanto 96,5% dos recursos do fundo internacional já haviam sido repassados, apenas 59% da contrapartida municipal foi efetivamente utilizada. Essa discrepância financeira evidencia um desequilíbrio preocupante na gestão dos recursos do programa. A responsabilidade pela gestão financeira do programa estava nas mãos do ex-prefeito Eraldo Paiva, que não respondeu a solicitações de comentários sobre o assunto.
A atual administração da cidade expressou preocupação com o relatório do TCE, afirmando estar ciente das investigações, que se basearam em denúncias feitas pela própria gestão. A prefeitura declarou que a Procuradoria-Geral do Município está tomando as medidas necessárias para responsabilizar judicialmente os envolvidos, colaborando com os órgãos de controle para assegurar que todos os atos sejam devidamente investigados.
Entre as principais falhas apontadas pelo TCE, destaca-se a fragilidade nos controles internos da prefeitura, que carece de processos claros para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais e a regularidade da documentação de pagamento. Essa falta de procedimentos eficazes aumenta o risco de erros e fraudes.
O relatório do TCE também destacou dois casos específicos de obras problemáticas. O primeiro refere-se à construção de um pontilhão na comunidade do Breu, que foi realizado em um local diferente do planejado, sem justificativas técnicas, licenciamento ambiental ou autorização dos órgãos competentes. Com um custo estimado de R$ 904.150,60, essa obra foi considerada inelegível para financiamento com recursos do programa, e o TCE se comprometeu a investigar as responsabilidades pela execução inadequada.
O segundo caso envolve a requalificação da Estrada do Coqueiral, que está atualmente paralisada. O TCE ordenou que a prefeitura resolva os entraves ambientais e tome uma decisão sobre a continuidade ou rescisão do contrato, além de responsabilizar os agentes públicos ou privados pela paralisação das obras. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Juseni Tavares da Costa, foi incumbida de implementar as recomendações do relatório.
O TCE continua a monitorar a situação e não descarta a possibilidade de abrir novos processos para investigar mais a fundo as irregularidades relacionadas às obras mencionadas.