O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal que incide sobre as transações de compra e venda de imóveis em todo o Brasil. Este imposto é essencial para que o comprador possa registrar a propriedade no cartório, tornando-se oficialmente o proprietário do imóvel.

A alíquota do ITBI pode variar significativamente, situando-se entre 2% e 5% do valor total da transação. Essa variação depende da legislação vigente em cada município, o que pode impactar diretamente o custo final da aquisição do imóvel.

É importante que os compradores estejam cientes da necessidade do pagamento desse imposto, uma vez que ele é um requisito fundamental para a formalização da compra e a transferência de propriedade. Além disso, o não pagamento do ITBI pode acarretar em complicações legais e atrasos no processo de registro do imóvel.

Portanto, ao planejar a compra de um imóvel, é crucial incluir o ITBI no orçamento, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas para evitar problemas futuros na documentação da propriedade.