O governador João Azevêdo fez um importante anúncio nesta segunda-feira (19) durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, que é veiculado em toda a Paraíba pela Rádio Tabajara. Ele revelou a criação de um programa de parcelamento incentivado para débitos fiscais relacionados ao ICMS, que estejam vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Essa iniciativa visa facilitar a regularização das pendências fiscais dos contribuintes, oferecendo condições especiais para o pagamento dos débitos. A Medida Provisória que regulamentará o Refis será divulgada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado, permitindo que os cidadãos e empresas possam se beneficiar dessa oportunidade de quitação.

O programa representa uma estratégia do governo para estimular a arrecadação e, ao mesmo tempo, proporcionar alívio financeiro aos devedores, promovendo assim a recuperação econômica em um cenário desafiador. Os detalhes sobre as condições e procedimentos para adesão ao programa serão esclarecidos assim que a Medida Provisória for publicada.