A Câmara Municipal do Recife aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta em 25% o número de cargos comissionados no município. O texto, proposto pelo prefeito João Campos (PSB), foi sancionado pelo gestor no mesmo dia.

Ele prevê que a gestão passe a contar com 3.906 servidores de livre nomeação a partir de janeiro. Até o mês passado, eram 3.125, de acordo com o Portal da Transparência. De acordo com a Secretaria de Administração, os gastos com a adequação da estrutura administrativa chegam a R$ 65.968.490,46.

A norma foi aprovada em regime de urgência, durante sessão extraordinária convocada após a Câmara interromper o recesso parlamentar. Na primeira votação, realizada na terça-feira (14), o Projeto de Lei 01/2025 recebeu 28 votos a favor e oito contra. Na segunda discussão, na quarta (15), o placar foi de 25 a seis.

Após ser sancionado pelo prefeito, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na mesma data da aprovação.

O PL foi encaminhado à Câmara em 10 de janeiro e seguiu para votação no plenário apenas quatro dias depois.

Conforme a proposta da lei, a norma foi elaborada para atualizar as competências de cada órgão municipal após a sanção da Lei Municipal nº 19.337, de 27 de dezembro de 2024, que reestruturou a administração do município com novas secretarias e órgãos.

Segundo a nova lei, de número 19.352, a gestão passa a contar com dois tipos de comissionados:

• Cargos de Direção Executiva e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção Executiva e Assessoramento, que serão ocupados por 1.257 servidores;
• Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento, com 2.649 funcionários públicos.

Entre os cargos que tiveram os quadros ampliados, está o de Titular de Órgão ou Entidade Superior, ocupado por chefes de órgãos e unidades como gabinetes, procuradorias e coordenadorias. Com a nova lei, o número de servidores nessa função subiu de 13 para 22 em comparação com a última reforma administrativa, realizada em dezembro de 2020.

A remuneração desses cargos também aumentou, passando de R$ 17 mil para R$ 23 mil. Assim, as despesas com esse tipo de função vão crescer de R$ 221 mil para R$ 506 mil, um incremento de 56%.