A Prefeitura de João Pessoa, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Município, estabeleceu a proibição da utilização de veículos elétricos individuais e brinquedos controlados remotamente na orla da cidade. A medida, que já está em vigor desde a última quinta-feira (26), visa regulamentar o uso desses equipamentos em áreas públicas, garantindo a segurança e o bem-estar dos frequentadores do local. De acordo com a portaria, a definição de veículos elétricos individuais inclui não apenas equipamentos autopropelidos, mas também ciclomotores e outros veículos semelhantes, que não poderão ser utilizados, circulados, conduzidos ou permanentes na orla, incluindo largos, mirantes e calçadões.

Embora a proibição seja abrangente, a regulamentação faz uma exceção para brinquedos que utilizam propulsão humana e não possuem equipamentos de recarga elétrica. No entanto, essa exceção é restrita a crianças de até 6 anos de idade, que poderão utilizar esses brinquedos sob as novas normas. A medida busca equilibrar a diversão das crianças com a segurança dos espaços públicos, evitando a circulação de veículos que possam causar acidentes ou desordens na orla.

A portaria também estabelece penalidades para aqueles que descumprirem as novas regras. Os infratores poderão ser multados, e em casos de reincidência, a multa pode dobrar. Além disso, os veículos e brinquedos apreendidos serão levados a leilão público em até 30 dias, caso os proprietários não regularizem a situação e não apresentem o comprovante de pagamento das multas.

Para fundamentar essa decisão, a portaria cita diversas regulamentações anteriores, incluindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2023. Este acordo estabelece diretrizes para o ordenamento e a proteção da orla, incluindo a proibição de veículos de mobilidade individual. Também é mencionada uma lei municipal de 2024, que proíbe a circulação de equipamentos de mobilidade individual movidos a propulsão humana em largos e calçadas da orla, além de uma norma de 2023 que regula a conduta nos espaços públicos da capital.

Com essas novas diretrizes, a Prefeitura de João Pessoa espera não apenas manter a ordem e a segurança na orla, mas também promover um ambiente mais agradável e seguro para os cidadãos e turistas que visitam a cidade. A expectativa é que a regulamentação contribua para a preservação do espaço público e para a melhoria da qualidade de vida na região, reafirmando o compromisso da administração municipal com a segurança e a organização do espaço urbano.