O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a decisão que suspendia o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado.
A nova determinação foi assinada pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e divulgada em 19 de março. Com isso, os efeitos da lei municipal que estabelece os novos subsídios permanecem válidos até o julgamento final da ação popular que contesta o aumento.
Percentuais de reajuste
O projeto aprovado prevê os seguintes aumentos:
- Prefeito: reajuste de 12,03%
- Vice-prefeito e secretários municipais: 20,55%
- Vereadores: 36,90%
Novos salários
Com a decisão, os valores passam a vigorar a partir de março:
- Prefeito: R$ 34.000 (antes R$ 26.723,13)
- Vice-prefeito e secretários: R$ 26.000 (antes R$ 18.991,69)
- Vereadores: R$ 26.000 (antes R$ 18.991,69)
Entenda a controvérsia
A suspensão anterior havia sido determinada em novembro de 2025, após ação movida pelo advogado Jairo Péricles. Ele argumentou que o reajuste teria sido aprovado dentro do período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de novas despesas nos últimos 180 dias do mandato.
Ao revogar a suspensão, o TJ-BA entendeu que, por ora, não há impedimento para a aplicação da lei municipal até que a ação popular seja julgada definitivamente.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público foram procurados, mas ainda não haviam se manifestado.
A decisão reacende o debate sobre a remuneração de agentes públicos e os impactos financeiros do reajuste nas contas do município.
