O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anunciou na segunda-feira (6) que estabelecerá uma norma unificada para tratar do bloqueio de motoristas de aplicativo no estado. Enquanto essa decisão não é finalizada, todos os processos judiciais relacionados a esse tema permanecerão suspensos. Essa medida busca evitar interpretações conflitantes e garantir segurança jurídica.

Atualmente, a questão do bloqueio de motoristas por aplicativos divide opiniões entre os juízes paraibanos. De um lado, há uma corrente que considera ilegal a exclusão de motoristas sem aviso prévio ou direito de defesa, afirmando que a interrupção abrupta do serviço gera para a plataforma a obrigação de indenizar o motorista por danos morais e lucros cessantes, ou seja, pelos ganhos que deixou de obter. De outro, há quem defenda a validade contratual do bloqueio, sustentando que o motorista aceitou os termos de uso da empresa no momento do cadastro, o que daria à plataforma liberdade para realizar a exclusão.

Para solucionar essa divergência, o Tribunal de Justiça da Paraíba instaurou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instrumento jurídico que visa a criação de uma tese única para casos semelhantes no estado. Até que a decisão seja tomada pelos desembargadores, os processos referentes ao bloqueio de motoristas de aplicativo estão suspensos, assegurando que não haja decisões judiciais conflitantes.

Essa atitude do TJPB é considerada fundamental para manter a estabilidade das decisões judiciais e garantir que todos os envolvidos tenham um tratamento uniforme e justo. A definição da regra única deve trazer mais clareza sobre os direitos e deveres tanto das plataformas quanto dos motoristas, fortalecendo o debate jurídico em torno dos serviços de transporte por aplicativo na Paraíba.