A Justiça da Paraíba declarou inconstitucional o uso da Bíblia e a invocação a Deus na abertura das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do estado. A decisão afeta um trecho do Regimento Interno da Assembleia que previa esse rito religioso como parte oficial das reuniões parlamentares.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) firmou esse entendimento em julgamento realizado na última quarta-feira (4), após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O MPPB contestou um artigo do Regimento Interno da ALPB que determinava a abertura das sessões com a expressão “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano” e a presença da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora durante o Pequeno Expediente, primeiro momento das sessões ordinárias do Legislativo estadual.
O Ministério Público argumentou que esse rito institucional viola princípios constitucionais, como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa, a igualdade entre crenças, a impessoalidade e a neutralidade do poder público em relação às religiões. Para o MPPB, a adoção de um símbolo e invocação religiosa específica em ato oficial privilegia uma crença em detrimento das demais.
O desembargador Ricardo Vital, cuja posição representou a maioria no julgamento, apontou que a norma afronta a laicidade do Estado ao vincular a abertura das sessões à presença obrigatória da Bíblia. Ele ressaltou que o poder público não pode adotar símbolos ou rituais de uma religião específica em atos institucionais. Inicialmente, a relatora desembargadora Fátima Bezerra votou pela improcedência da ação, mas reviu seu entendimento depois do voto de Vital, e a maioria do colegiado acompanhou o novo posicionamento.
Houve divergência entre os desembargadores Aluízio Bezerra e Onaldo Queiroga, que defenderam a tradição histórica e cultural do rito e citaram que a maioria dos brasileiros se declara católica. O desembargador Abrão Lincoln optou por se abster de votar.
Na prática, a decisão impede que a Assembleia mantenha como regra oficial a invocação a Deus e a presença obrigatória da Bíblia na abertura das sessões. A medida, contudo, não proíbe manifestações religiosas individuais dos parlamentares. A Assembleia Legislativa da Paraíba anunciou que irá recorrer da decisão. O presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que a procuradoria já prepara o recurso e que, apesar de não concordar com a decisão, a Assembleia cumprirá ou recorrerá pelos meios legais, aguardando uma definição sobre o mérito.
