A Justiça de Pernambuco decidiu, nesta segunda-feira (7), que a concessionária Neoenergia deve elaborar um plano para o embutimento da fiação no Sítio Histórico de Olinda, que é considerado Patrimônio da Humanidade pela Unesco. A empresa terá um prazo de 45 dias para apresentar o projeto e, além disso, deverá realizar reparos em postes e cabos danificados em um período de 10 dias, conforme determinação da juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda.
A magistrada destacou que a atual situação da rede elétrica causa poluição visual, apresenta riscos ambientais e ameaça a integridade do patrimônio histórico-cultural da cidade, classificando o cenário como uma “situação precária”. A decisão foi um desdobramento de uma ação civil pública movida pelo município, que denunciou os danos provocados por fios expostos e desordenados na área histórica.
Desde 2020, a Justiça de Pernambuco tem promovido audiências de conciliação entre a prefeitura e a Neoenergia. A concessionária havia demonstrado interesse em realizar as adequações necessárias e chegou a apresentar um relatório com promessas de melhorias na fiação de 21 ruas do Sítio Histórico.
Na decisão, a juíza Luciana Maranhão observou que, embora algumas adequações tenham sido feitas, a empresa não apresentou um plano de ações ou um cronograma para os ajustes da fiação. Ela ressaltou que o sistema de distribuição de energia elétrica da Neoenergia em Olinda está em “situação precária”, devido à poluição visual e aos riscos de curto-circuito, incêndio e explosões, que ameaçam o patrimônio histórico e paisagístico da cidade, reconhecida pela Unesco em 1982.
Caso a concessionária não cumpra os prazos estabelecidos, poderá enfrentar “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial”.
A prefeitura de Olinda expressou satisfação com a decisão judicial, considerando-a um avanço significativo na política de ordenamento urbano e proteção do patrimônio cultural da cidade. Em nota, a prefeitura afirmou que “a retirada da fiação aérea irá valorizar o cenário arquitetônico, melhorar a paisagem urbana, reduzir riscos à segurança da população e contribuir para a revitalização turística da cidade”.
A Neoenergia Pernambuco, por sua vez, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a sentença. A empresa declarou que, assim que receber a comunicação formal, analisará o conteúdo da decisão e tomará as medidas necessárias, de acordo com a legislação vigente.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi contatado para esclarecer quais ações serão implementadas caso a determinação não seja cumprida e se cabe recurso da sentença, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.