O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, ordenou a realocação dos comerciantes de fogos de artifício instalados ao redor do Estádio Almeidão, localizado no bairro do Cristo, na capital paraibana. A decisão foi tomada no dia 7 de março, no contexto de uma ação civil pública.
Segundo informações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), tanto a Prefeitura Municipal de João Pessoa quanto o Governo do Estado da Paraíba receberam um ofício com prazo de 30 dias para organizar a desocupação e a realocação dos vendedores desses produtos. A iniciativa partiu do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que denunciou o uso irregular de área pública estadual para a venda de fogos, em barracas construídas de forma precária com madeira e sem os certificados definitivos do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
Durante vistorias realizadas no local, equipes constataram diversas irregularidades, incluindo fiação elétrica inadequada e a falta de revestimento em alvenaria nas estruturas, o que representa um risco iminente de incêndio e explosão, considerando o fluxo intenso de pessoas na região. Além disso, a ação menciona uma lei estadual que proíbe fogos com estampido, cujo prazo para adaptação terminou em novembro de 2025.
O juiz também estabeleceu prazos específicos para os órgãos envolvidos. O Corpo de Bombeiros terá 15 dias para realizar uma nova vistoria técnica em todas as barracas, interditando imediatamente aquelas que não possuírem o Certificado de Aprovação Anual definitivo ou que apresentarem risco crítico. A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), deverá fiscalizar e apreender estoques de fogos com estampido em até 20 dias.
Todos os procedimentos deverão ser comunicados ao Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública para acompanhamento do cumprimento das medidas. A decisão reforça a importância do cumprimento das normas de segurança e da legalidade na comercialização de fogos de artifício, visando proteger a população local.
