O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, confirmou nesta terça-feira (3) a autorização para a continuidade das obras iniciadas em novembro de 2024 no Parque Nacional de Jericoacoara, um dos principais destinos turísticos do litoral do Ceará. A decisão manteve o entendimento anterior da Justiça Federal em Sobral, que autorizou as intervenções com base na autorização concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão ambiental da região.
A vila de Jericoacoara está localizada no município de Jijoca de Jericoacoara e, embora administrada pela prefeitura local, o parque está sob responsabilidade do ICMBio. As obras fazem parte do pacote de concessão do parque, explorado e gerido pela concessionária Urbia Cataratas, após o leilão realizado em 2024. Em troca da concessão, a Urbia deve executar investimentos, incluindo obras previstas no contrato com o órgão ambiental.
Entretanto, a prefeitura de Jijoca contestou o andamento das obras, argumentando a ausência de estudos ambientais completos, como o EIA/Rima, fundamentais para intervenções de grande impacto ambiental. A prefeitura entrou na Justiça solicitando a paralisação das obras até a realização dos estudos. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) também solicitaram suspensão, mas os pedidos foram negados inicialmente pelo desembargador Paulo Cordeiro.
Após recurso da prefeitura, o colegiado do TRF-5 manteve a decisão que autoriza o prosseguimento das obras, rejeitando os pedidos da DPU, do MPF e da prefeitura. A advogada Andrea Spazzafumo, representante dos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, lamentou a decisão e ressaltou a importância dos estudos ambientais para proteger o parque e a comunidade tradicional local.
Esse posicionamento reafirma a prioridade do ICMBio e da Justiça Federal na gestão da área e na autorização das intervenções, apesar da controvérsia sobre a necessidade de estudos adicionais para garantir a preservação ambiental do Parque Nacional de Jericoacoara.
