A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (11), pela improcedência da ação movida pela Prefeitura de Aracaju que buscava manter a administração da Zona de Expansão. Essa área, segundo decisão anterior, deve voltar à jurisdição de São Cristóvão. O procurador-geral da Prefeitura de Aracaju, Hunaldo Mota, afirmou que a gestão municipal pretende recorrer da sentença.

A Prefeitura de São Cristóvão destacou que, apesar dessa decisão, o processo principal ainda está em andamento na Justiça Federal, aguardando a finalização do estudo técnico conduzido pelo Governo do Estado de Sergipe. Esse levantamento visa detalhar os marcos que definem os limites territoriais entre as duas cidades.

O estudo, liderado pelo Governo de Sergipe, foi iniciado conforme determinação da Justiça Federal e tem prazo para ser concluído até abril de 2026. É importante ressaltar que esse levantamento não modifica o resultado da recente decisão judicial. Em 2024, o novo limite foi estabelecido após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a sentença da Justiça Federal de Sergipe, de 2012, que declarou inconstitucional a fixação dos limites territoriais por Aracaju, realizada em 1989 sem consulta pública.

Apesar da decisão favorável a São Cristóvão, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não atualizou os mapas oficiais, aguardando a definição do novo traçado pelo governo estadual. O secretário de Estado de Planejamento, Júlio Filgueira, explicou o processo do levantamento, que representa uma nova fase nas definições dos limites entre Aracaju e São Cristóvão. Assim, a Justiça Federal reitera seu posicionamento sobre a divisão entre esses territórios, reafirmando os trâmites legais em curso e a necessidade do estudo técnico para a delimitação definitiva.